TJSP - 1079683-70.2017.8.26.0100

1ª instância - 45 Civel de Central

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 01.468.760/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROSSI RESIDENCIAL S.A.

CNPJ: 61.065.751/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 05:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1079683-70.2017.8.26.0100 - Ação Civil Pública - Cláusulas Abusivas - Rossi Residencial S.A. -

    Vistos.

    P. 1.587-1.592: Abra-se nova vista ao Ministério Público para manifestação.

    Após, tornem cls.

    Int. - ADV: HUMBERTO ROSSETTI PORTELA (OAB 91263/MG), JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA (OAB 90461/MG)

  • 28/08/2025 12:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 10:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2025 10:14

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2025 01:47

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2025 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2025 12:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2025 15:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2025 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2025 14:08

    Juntada de Decisão

  • 10/04/2025 11:22

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2025 10:41

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 10/03/2025 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2020 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2020 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2020 14:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/02/2020 11:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2020 13:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2020 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2020 14:07

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2020 13:54

    Juntada de Decisão

  • 13/02/2020 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2018 01:08

    Suspensão do Prazo

  • 31/10/2018 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2018 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2018 10:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/10/2018 16:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 25/10/2018 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2018 14:14

    Juntada de Decisão

  • 02/10/2018 16:15

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 01/10/2018 18:10

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 16/09/2018 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2018 10:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2018 11:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2018 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2018 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2018 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2018 12:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2018 11:05

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 04/09/2018 18:21

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2018 18:05

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 29/08/2018 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2018 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2018 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2018 09:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2018 13:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2018 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2018 17:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2018 17:14

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 09/08/2018 13:49

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2018 13:01

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/08/2018 11:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2018 11:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2018 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2018 11:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/08/2018 23:38

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 05/08/2018 15:25

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2018 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2018 10:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2018 12:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2018 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2018 18:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/07/2018 17:51

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 24/07/2018 20:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2018 09:31

    Conclusos para julgamento

  • 23/07/2018 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2018 10:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2018 14:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/07/2018 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2018 14:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/07/2018 14:08

    Decisão

  • 12/07/2018 13:28

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2018 21:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2018 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2018 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2018 10:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2018 13:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2018 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2018 13:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/06/2018 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2018 16:56

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2018 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2018 03:15

    Suspensão do Prazo

  • 16/05/2018 10:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2018 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2018 10:55

    Proferido Despacho

  • 14/05/2018 09:52

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2018 20:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2018 10:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2018 10:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2018 10:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2018 10:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2018 10:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2018 10:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2018 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2018 13:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2018 13:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2018 13:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2018 13:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2018 13:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2018 13:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2018 18:07

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 25/04/2018 14:21

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2018 19:33

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/04/2018 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2018 17:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/04/2018 11:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2018 18:44

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2018 18:44

    Juntada de Decisão

  • 03/04/2018 21:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/03/2018 18:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2018 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2018 14:56

    Expedição de Carta.

  • 06/03/2018 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2018 12:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/03/2018 12:53

    Determinada a Citação em Novo Endereço

  • 02/03/2018 15:00

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2018 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2018 20:02

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2018 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2018 12:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/01/2018 14:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2017 15:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/11/2017 19:16

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/11/2017 17:44

    Expedição de Carta.

  • 16/11/2017 15:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/11/2017 19:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2017 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2017 09:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/09/2017 17:20

    Juntada de Mandado

  • 12/09/2017 17:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/09/2017 17:09

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2017 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2017 08:09

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2017 13:09

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2017 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2017 18:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/08/2017 14:18

    Expedição de Carta.

  • 16/08/2017 14:18

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 15/08/2017 17:50

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2017 18:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2017

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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