02/09/2025 15:43

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1500760-34.2020.8.26.0272 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Itapira - Apelante: Victor Guimarães Paulino - Apelante: Paulo Guimaraes Medeiros - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, NÃO ADMITO o recurso especial, no tocante a Victor, com base na Súmula nº 115 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, e, quanto a Paulo, porquanto ausentes os requisitos exigidos, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Walber Garcia da Silva (OAB: 449763/SP) (Defensor Dativo) - Rodolpho Pettena Filho (OAB: 115004/SP) - Jose Mario Secolin (OAB: 100415/SP) (Defensor Dativo) - Liberdade
29/08/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
29/08/2025 11:45

Recurso Extraordinário
29/08/2025 11:45

Recurso Especial
15/08/2025 13:37

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
15/08/2025 11:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
02/07/2025 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 07:55

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 19:54

Documento Finalizado
24/06/2025 19:53

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
07/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 12:32

Expedição de Certidão.
30/04/2025 12:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
30/04/2025 12:28

Despacho
30/04/2025 00:00

Publicado em
29/04/2025 12:26

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
29/04/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 11:28

Expedição de Certidão.
24/04/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
24/04/2025 16:58

Despacho
07/04/2025 16:51

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
01/04/2025 15:17

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
01/04/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 15:14

Expedição de Certidão.
28/03/2025 15:14

Parecer - Prazo - 15 Dias
26/03/2025 15:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
26/03/2025 15:47

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
26/03/2025 15:46

Processamento de Recurso Especial Interposto
26/03/2025 15:45

Expedição de Certidão.
25/10/2024 11:07

Documento Finalizado
25/10/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 19:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
24/10/2024 19:12

Despacho
17/10/2024 15:45

Conclusos para decisão
17/10/2024 15:43

Expedição de Certidão.
14/10/2024 13:10

Prazo
22/09/2024 03:17

Expedição de Certidão.
19/09/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 00:00

Publicado em
11/09/2024 15:15

Expedição de Certidão.
11/09/2024 15:15

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
11/09/2024 11:40

Expedição de Certidão.
10/09/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 13:00

Acórdão registrado
10/09/2024 12:15

AcórdãoFinalizado
06/09/2024 11:10

Expedição de Certidão.
06/09/2024 10:46

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 10:00

Provimento em Parte
05/09/2024 10:00

Julgado
04/09/2024 11:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
04/09/2024 11:40

Despacho
04/09/2024 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 10:02

Conclusos para decisão
23/08/2024 00:00

Publicado em
21/08/2024 13:39

Informação
16/08/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 16:38

Inclusão em Pauta
13/08/2024 08:12

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
13/08/2024 08:09

Despacho À Mesa
18/07/2024 12:58

Conclusos para decisão
18/07/2024 12:57

Expedição de Certidão.
04/07/2024 00:00

Publicado em
03/07/2024 09:07

Prazo
03/07/2024 09:07

Expedição de Certidão.
01/07/2024 15:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
01/07/2024 15:28

Despacho
10/06/2024 17:28

Conclusos para decisão
05/06/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 15:03

Conclusos para decisão
30/04/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 15:29

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
17/04/2024 15:29

Despacho
10/04/2024 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 08:28

Conclusos para decisão
08/04/2024 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 21:45

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 12:54

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
25/03/2024 16:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
25/03/2024 16:02

Despacho
19/03/2024 12:49

Conclusos para decisão
23/02/2024 10:25

Documento Finalizado
23/02/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 17:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
22/02/2024 17:01

Despacho
22/02/2024 15:15

Conclusos para decisão
22/02/2024 15:15

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 10:00

Retirado de pauta
16/02/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 17:07

Conclusos para decisão
15/02/2024 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 00:00

Publicado em
06/02/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 13:34

Informação
23/01/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 00:00

Publicado em
19/01/2024 11:29

Inclusão em Pauta
19/01/2024 08:59

Prazo
19/01/2024 08:58

Expedição de Certidão.
18/01/2024 12:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
18/01/2024 12:39

Despacho
16/01/2024 11:24

Conclusos para decisão
15/01/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 15:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
24/10/2023 14:58

Despacho À Mesa
29/09/2023 13:01

Conclusos para decisão
28/09/2023 21:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 21:22

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 14:46

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
03/08/2023 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 13:23

Expedição de Ofício.
27/07/2023 12:14

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 10:30

Retirado de pauta
27/07/2023 10:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
27/07/2023 09:59

Despacho
27/07/2023 09:49

Conclusos para decisão
26/07/2023 00:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 00:54

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 00:00

Publicado em
14/07/2023 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 11:08

Informação
30/06/2023 12:31

Documento Finalizado
30/06/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 00:00

Publicado em
29/06/2023 17:59

Juntada de Outros documentos
29/06/2023 15:28

Prazo
29/06/2023 15:27

Expedição de Certidão.
29/06/2023 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 10:00

Deliberado em Sessão - Adiado
28/06/2023 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 15:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
27/06/2023 15:54

Despacho
27/06/2023 07:47

Conclusos para decisão
27/06/2023 07:31

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 23:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 23:42

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 23:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 23:32

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 19:03

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 00:00

Publicado em
21/06/2023 14:54

Prazo
20/06/2023 11:20

Despacho
16/06/2023 00:00

Publicado em
15/06/2023 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 13:19

Informação
13/06/2023 11:11

Inclusão em Pauta
18/05/2023 13:29

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
18/05/2023 13:28

Despacho À Mesa
18/05/2023 10:39

Conclusos para decisão
18/05/2023 10:37

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 10:35

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 15:05

Conclusos para decisão
05/05/2023 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 20:38

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 16:02

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
07/03/2023 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 13:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
06/03/2023 10:44

Despacho
08/02/2023 00:00

Publicado em
07/02/2023 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 00:00

Conclusos para decisão
03/02/2023 10:53

Conclusos para decisão
03/02/2023 09:05

Distribuído por competência exclusiva
31/01/2023 00:00

Publicado em
23/01/2023 09:11

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
20/01/2023 11:40

Processo Cadastrado
16/01/2023 14:57

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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