08/09/2025 15:46

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08/09/2025 15:46

Juntada - Guia Gerada - OLX ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. - Guia 82035 - R$ 456,82
04/09/2025 02:56

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
03/09/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001131-65.2025.8.26.0001/SP RÉU: OLX ATIVIDADES DE INTERNET LTDA.ADVOGADO(A): MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO (OAB SP146791) DESPACHO/DECISÃO MM(a).

Juiz(a) de Direito Dr(a): SALOMÃO SANTOS CAMPOS Vistos Evento 22: Ciente dos embargos opostos pelo réu.

Pugna, em síntese, pelo reconhecimento da nulidade da citação realizada, sob o argumento de que ela se sucedeu em endereço diverso do constante nos autos (Evento 07), bem como pela ausência de responsabilidade, figurando a embargante como mero espaço para veículo de anúncios.

O pleito não merece acolhimento.

Isso se dá pois, como bem exposto na sentença retro, o réu se manifestou espontaneamente nos autos (Evento 06), o que supre a falta ou a nulidade da citação, nos termos do art. 239, §1º, do Código de Processo Civil.

Assim, a manifestação espontânea se deu aos 05/06/2025 (Evento 06), iniciando-se a partir daí o prazo para oferta da contestação, o qual teve o seu termo final aos 30/06/2025, como bem pontuado pela z.

Serventia (Evento 09), sendo certo que o réu ofertou sua peça defensiva apenas aos 08/07/2025, quando já havia expirado, e muito, o prazo processual telado.

Quanto à tese da ausência de responsabilidade, trata-se de irresignação que deve ser articulada em sede própria, tendo em vista o propósito de substituição da decisão, e não de integração ou esclarecimento, próprios dos embargos de declaração, não merecendo, também, guarida o pleito nesse particular.

Ante o exposto, conheço dos embargos, eis que tempestivos, e, no mérito, deixo de acolhê-los, não se vislumbrando a ocorrência das hipóteses do art. 48 da Lei n° 9.099/1995 c.c art. 1.022, do Código de Processo Civil.

Aguarde-se o trânsito em julgado.

Após, ao arquivo.

Int.

São Paulo, 01/09/2025.
02/09/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Regularizar representação processual
02/09/2025 18:04

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
01/09/2025 11:12

Conclusos para decisão
29/08/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
27/08/2025 09:58

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
27/08/2025 02:36

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
26/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001131-65.2025.8.26.0001/SPRÉU: OLX ATIVIDADES DE INTERNET LTDA.ADVOGADO(A): MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO (OAB SP146791)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora a importância de R$ 5.900,00 a título de indenização por danos materiais, corrigidos monetariamente a partir do efetivo prejuízo (09/05/2025), pelo IPCA, e com incidência de juros de mora, calculados pelo índice SELIC, deduzido o índice de atualização monetária (IPCA) ao mês desde a citação (05/06/2025), observados os critérios legais, nos termos do artigo 406, §1º, do Código Civil.
25/08/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 14:03

Julgado improcedente o pedido
18/07/2025 02:20

Conclusos para julgamento
08/07/2025 02:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
07/07/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
04/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
03/07/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 18:11

Despacho
03/07/2025 15:27

Conclusos para despacho
02/07/2025 14:48

Juntada de Certidão
02/07/2025 12:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
12/06/2025 12:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5
05/06/2025 20:47

Juntada de Petição - OLX ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. (SP146791 - MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO)
23/05/2025 10:37

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
23/05/2025 10:37

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
20/05/2025 15:25

Determinada a citação
20/05/2025 10:30

Conclusos para despacho
19/05/2025 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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