04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0006982-15.2024.8.26.0996 - Execução da Pena - Aberto - Milton Cesar da Silva - O sentenciado cumpre pena privativa de liberdade em regime aberto (págs. 384/387).

Entretanto, os documentos acostados às págs. 397/402 noticiam a prática de novo delito em 26/08/2025 (tráfico ilícito e entorpecentes e resistência), inclusive com decretação de prisão preventiva na Ação Penal nº. 1503055-94.2025.8.26.0425.

Ante o exposto, considerando o descumprimento das condições impostas (prática de novo delito e má conduta social), bem como a incompatibilidade de cumprimento da pena imposta neste autos com a atual situação processual do sentenciado, suspendo cautelarmente o regime aberto, devendo o sentenciado permanecer em REGIME FECHADO até nova determinação judicial.

Expeça-se mandado de prisão para atualização do BNMP.

Cobre-se a imediata devolução do mandado de prisão cumprido, atualizando-se as informações no sistema.

Oportunamente, considerando o local de prisão do sentenciado Milton Cesar da Silva, MT: 1315603, RJI: 234735237-01 (CDP de Caiuá) e o determinado pelo Comunicado CG n. 1591/2017, proceda-se à redistribuição dos autos ao DEECRIM 5ª RAJ Presidente Prudente/SP. - ADV: ANDRE MARICATO (OAB 433301/SP)
20/02/2025 09:12

Recebido pelo Distribuidor
19/02/2025 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
13/02/2025 21:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/02/2025 20:54

Expedição de Certidão.
13/02/2025 16:45

Expedição de Mandado.
17/01/2025 02:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2025 09:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/01/2025 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2025 13:21

Conclusos para decisão
15/01/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 11:28

Expedição de Certidão.
24/12/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2024 18:37

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
22/12/2024 18:37

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
22/12/2024 18:37

Recebidos os autos
16/12/2024 11:45

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
16/12/2024 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/12/2024 10:29

Expedição de Certidão.
16/12/2024 10:24

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 10:20

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 10:56

Expedição de Certidão.
13/12/2024 10:50

Juntada de Mandado
13/12/2024 10:50

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 10:50

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 10:36

Processo Reativado
03/12/2024 11:43

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 11:11

Expedição de Ofício.
03/12/2024 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 08:48

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 08:42

Expedição de Mandado.
27/11/2024 14:27

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
22/11/2024 03:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2024 00:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/11/2024 14:51

Determinada a Regressão de Regime
19/11/2024 14:44

Conclusos para decisão
19/11/2024 14:18

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 12:04

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 11:51

Expedição de Certidão.
01/11/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 11:38

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 11:54

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
23/10/2024 11:54

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
23/10/2024 11:54

Recebidos os autos
22/10/2024 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
15/10/2024 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/10/2024 10:18

Expedição de Certidão.
14/10/2024 10:29

Expedição de Mandado.
17/09/2024 03:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/09/2024 03:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/09/2024 09:49

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/09/2024 08:55

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/09/2024 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2024 07:16

Conclusos para decisão
13/09/2024 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 03:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/07/2024 17:32

Expedição de Certidão.
24/07/2024 17:32

Expedição de Certidão.
24/07/2024 17:31

Concedida Progressão de regime
23/07/2024 13:52

Conclusos para despacho
22/07/2024 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2024 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/07/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 07:59

Expedição de Certidão.
17/07/2024 07:59

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 02:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2024 18:29

Expedição de Certidão.
12/07/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/07/2024 17:40

Expedição de Certidão.
11/07/2024 17:39

Expedição de Certidão.
11/07/2024 17:39

Expedição de Certidão.
11/07/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 12:50

Conclusos para despacho
11/07/2024 12:11

Conclusos para despacho
05/07/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 18:06

Expedição de Certidão.
01/07/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 03:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/06/2024 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/06/2024 15:06

Expedição de Certidão.
14/06/2024 15:05

Concedida Progressão de regime
14/06/2024 13:24

Conclusos para despacho
13/06/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 02:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2024 09:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/06/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
08/06/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 20:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2024 15:36

Expedição de Certidão.
03/06/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2024 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/05/2024 15:57

Expedição de Certidão.
29/05/2024 15:57

Expedição de Certidão.
29/05/2024 15:57

Expedição de Certidão.
29/05/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 15:21

Conclusos para despacho
28/05/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 04:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/05/2024 15:20

Expedição de Certidão.
27/05/2024 15:20

Expedição de Certidão.
27/05/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 09:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/05/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 17:57

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 13:18

Conclusos para despacho
24/05/2024 09:52

Conclusos para despacho
23/05/2024 13:03

Expedição de Certidão.
23/05/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 12:56

Expedição de Certidão.
22/05/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 18:11

Expedição de Ofício.
16/05/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 13:34

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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