29/08/2025 05:31

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1129879-34.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Elizabete Terezinha Esteves Gibini - Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos -

Vistos.

Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal de Justiça.

Cumpra-se o v.

Acórdão.

Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adota para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", em tipo de petição" selecionar, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença", categoria "Execução de Sentença", devendo necessariamente verificar se estão corretamente cadastradas as partes e patronos, regularizando o cadastro se o caso, sob pena de ser determinada a regularização, com atraso ao feito.

Pede-se, ainda, em nome da celeridade que o valor da execução seja informado de forma destacada, facilitando o cadastramento do incidente pela Serventia.

Quando a distribuição do incidente de cumprimento de sentença, nos termos da Lei Estadual n° 17.785/2023 e do Comunicado Conjunto nº 951/2023 da Presidência do Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral da Justiça, salvo se beneficiária da gratuidade de Justiça a parte exequente deverá comprovar o recolhimento das custas devidas por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença no montante de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, observado o valor mínimo de 5 UFESPs.

Quando do peticionamento deverá ainda realizar a vinculação das custas para inutilização.

Havendo necessidade de intimação do executado por carta nos termos do art. 513 do NCPC, deverá ainda se não for beneficiária da Justiça Gratuita, comprovar o recolhimento das custas de intimação por carta (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT).

No silêncio e decorrido o prazo de 30 dias úteis, remetam-se os autos ao arquivo provisório.

Se distribuído o incidente de cumprimento de sentença, arquive-se os presentes em definitivo.

Int. - ADV: DONIZETI APARECIDO MONTEIRO (OAB 282073/SP), MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB 281612/SP)
28/08/2025 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 09:42

Conclusos para despacho
28/08/2025 09:42

Conclusos para julgamento
27/08/2025 14:55

Conclusos para despacho
27/08/2025 14:23

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
17/09/2024 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
09/04/2024 15:33

Expedição de Certidão.
05/04/2024 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 14:53

Juntada de Petição de Contra-razões
08/03/2024 13:09

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 12:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/03/2024 18:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/02/2024 06:30

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2024 20:20

Julgada improcedente a ação
05/02/2024 18:03

Conclusos para julgamento
05/02/2024 18:01

Juntada de Petição de Réplica
04/02/2024 06:13

Suspensão do Prazo
13/12/2023 01:03

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2023 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023 11:45

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
07/12/2023 16:31

Juntada de Petição de contestação
06/12/2023 23:38

Suspensão do Prazo
22/11/2023 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/11/2023 11:21

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023 03:46

Juntada de Certidão
08/11/2023 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2023 09:42

Expedição de Carta.
08/11/2023 09:41

Recebida a Petição Inicial
08/11/2023 09:31

Conclusos para despacho
07/11/2023 15:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/11/2023 15:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/11/2023 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/11/2023 14:41

Expedição de Certidão.
21/09/2023 23:28

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2023 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2023 14:06

Determinada a Redistribuição dos Autos
19/09/2023 07:20

Conclusos para decisão
18/09/2023 20:05

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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