26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0034096-95.2004.8.26.0068 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri - Apelante: Mario Ramos de Freitas (Espólio) - Apelado: Município de Pirapora do Bom Jesus - Magistrado(a) Geraldo Xavier - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

EXECUÇÃO FISCAL.

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO.

EXERCÍCIOS DE 2000 A 2003.

EXTINÇÃO DO FEITO COM ESTEIO NO ARTIGO 485, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

NOTÍCIA DE FALECIMENTO DO EXECUTADO E DETERMINAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DO FISCO A RESPEITO DA ILEGITIMIDADE PASSIVA.

POSTERIOR APRESENTAÇÃO DE OBJEÇÃO DE NÃO EXECUTIVIDADE.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RELAÇÃO COM A ATUAÇÃO DO ESPÓLIO DO EXECUTADO.

DESCABIMENTO DA PRETENSÃO DE RECEBER HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

RECURSO DENEGADO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Guilherme Barnabé Mendes Oliveira (OAB: 331381/SP) - Tauhana de Freitas Kawano (OAB: 245911/SP) (Procurador) - 1º andar
09/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/06/2025 18:59

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 13:26

Remetido ao DJE para Republicação
19/05/2025 15:25

Realizado cálculo de custas
19/05/2025 15:24

Expedição de Certidão.
16/05/2025 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 08:01

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 15:32

Conclusos para despacho
09/05/2025 23:59

Suspensão do Prazo
27/03/2025 12:45

Juntada de Petição de Contra-razões
27/03/2025 11:57

Juntada de Petição de Contra-razões
21/03/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 17:22

Expedição de Certidão.
19/03/2025 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 14:12

Conclusos para decisão
18/03/2025 19:02

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/03/2025 00:41

Expedição de Certidão.
25/02/2025 04:38

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 21:14

Expedição de Certidão.
21/02/2025 21:13

Embargos de Declaração Não Acolhidos
21/02/2025 09:18

Conclusos para decisão
07/02/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2024 08:53

Suspensão do Prazo
06/12/2024 00:42

Expedição de Certidão.
26/11/2024 05:05

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 12:03

Expedição de Certidão.
25/11/2024 12:03

Ato ordinatório
20/11/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 12:50

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
27/09/2024 12:20

Expedição de Certidão.
27/09/2024 10:06

Recebidos os autos do Advogado
26/08/2024 15:25

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
14/08/2024 08:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/07/2024 04:15

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 09:50

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
26/06/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 13:42

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
12/04/2024 11:36

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
27/02/2024 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2024 15:38

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
20/02/2024 15:09

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
03/07/2023 10:25

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
08/05/2023 03:17

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2023 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2023 16:14

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
15/03/2023 13:49

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
05/02/2020 11:31

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
20/01/2020 09:58

Decisão
08/11/2019 12:02

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
08/08/2017 14:03

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
30/11/2016 14:22

Ato ordinatório
02/11/2012 00:00

Mudança de Classe Processual
23/10/2012 12:52

Recebimento de Carga
23/03/2010 10:59

Carga Outro
11/11/2009 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
23/12/2004 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2004

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

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