08/09/2025 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 08:16

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002489-47.2023.8.26.0020 (apensado ao processo 1000796-50.2019.8.26.0020) (processo principal 1000796-50.2019.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - Mj Cheng Transportes Eireli - Jr Comercio e Transportes Agricolas Ltda -

Vistos.

Conheço os embargos de declaração opostos (fls. 265/8978), mas lhes nego provimento, por terem nítido caráter infringente, não havendo, na decisão, omissão, contradição ou ambiguidade alguma que os justifique.

Insurgência sob "pretexto de esclarecer uma inexistente situação de obscuridade, omissão ou contradição", mas com real "objetivo de infringir o julgado e de, assim, viabilizar um indevido reexame da causa" é "inadmissível" (STJ, EDAGRAG nº 239.612-SP, in RTJ 189/734-746).

Pelo exposto, conheço os embargos de declaração opostos, negando-lhes provimento, persistindo a decisão tal como já lançada.

Int. - ADV: PAULO COUSSIRAT JÚNIOR (OAB 174358/SP), CLEUBER ALIONI DA SILVA OLIVEIRA (OAB 18714/GO), RENATA REIS DE LIMA (OAB 46032/GO)
25/08/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:01

Embargos de Declaração Não Acolhidos
20/08/2025 16:16

Conclusos para despacho
20/08/2025 16:12

Conclusos para despacho
20/08/2025 16:12

Expedição de Certidão.
22/04/2025 14:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/04/2025 22:57

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 15:02

Conclusos para despacho
28/02/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 12:07

Conclusos para despacho
28/02/2025 12:06

Expedição de Certidão.
28/02/2025 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 11:09

Conclusos para despacho
16/12/2024 11:08

Expedição de Certidão.
05/12/2024 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 15:59

Conclusos para despacho
09/09/2024 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 23:56

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 16:53

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
02/09/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2024 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 11:28

Conclusos para decisão
15/08/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 14:04

Expedição de Certidão.
15/08/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2024 09:34

Conclusos para despacho
13/06/2024 13:40

Conclusos para despacho
03/04/2024 23:56

Suspensão do Prazo
15/03/2024 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024 15:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2024 15:28

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 23:46

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 13:16

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 13:16

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
08/03/2024 13:16

Bloqueio/penhora on line
02/02/2024 10:18

Conclusos para decisão
09/01/2024 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 16:09

Conclusos para despacho
13/12/2023 00:13

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2023 12:27

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 15:33

Conclusos para despacho
05/10/2023 15:30

Expedição de Certidão.
27/09/2023 13:19

Conclusos para despacho
04/07/2023 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 01:53

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2023 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2023 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2023 16:11

Conclusos para despacho
09/05/2023 13:23

Apensado ao processo
09/05/2023 13:23

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000031-08.2025.8.26.0008

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Gabriel Rodrigues Bueno

Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/01/2025 15:45

Exibir Processo

Processo nº 0007292-66.2024.8.26.0302

Espolio de Maria Idalina Pegantin

Municipio de Jahu

Advogado: Antonio Marcos Orselli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/05/2024 15:40

Exibir Processo

Processo nº 1023094-34.2019.8.26.0053

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Glicia Maria Lucena Galvao Barros

Advogado: Angelo Andrade Depizol

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/02/2021 14:08

Exibir Processo

Processo nº 1023094-34.2019.8.26.0053

Glicia Maria Lucena Galvao Barros

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Angelo Andrade Depizol

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/03/2022 10:07

Exibir Processo

Processo nº 1000367-51.2021.8.26.0299

Jose Eduardo Silverino Caetano

Banco Bradesco S/A

Advogado: Aparecida Alves dos Santos Godoy

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/03/2024 09:01

Exibir Processo