21/08/2025 06:26

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000883-57.2024.8.26.0205 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Sílvia Marcondes -

Vistos.

Fls. 111/113 e 117: Ciente.

Compulsando os autos, extrai-se que prolatada sentença que julgou extinto os presentes autos sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, fundamentando de que a modalidade de internação pretendida pela parte autora não depende de autorização judicial, podendo ser realizada pelo próprio médico responsável, mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos (art. 6º, da Lei 10.216/2021).

Considerando que desnecessária a instauração do procedimento judicial ao fim almejado em virtude da ausência de interesse processual, reputo que prescinde também o acompanhamento de eventuais medidas tomadas com o fim de resguardar a integridade e a saúde da requerida.

Ante o exposto e considerando que já extinto os presentes autos, certifique a z.

Serventia a respeito do trânsito em julgado da r. sentença de fls. 83/89 e, posteriormente, remetam-se os presentes autos ao arquivo definitivo.

Int. - ADV: CAROLINA ESCUDEIRO LARAYA (OAB 491009/SP)
20/08/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:20

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/08/2025 11:16

Juntada de Ofício
20/08/2025 11:16

Juntada de Ofício
20/08/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 11:14

Remetido ao DJE para Republicação
17/07/2025 14:03

Expedição de Certidão.
17/07/2025 14:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/07/2025 13:42

Juntada de Ofício
07/07/2025 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 13:30

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 13:30

Expedição de Certidão.
03/06/2025 09:46

Trânsito em Julgado às partes
02/06/2025 19:51

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 14:26

Conclusos para decisão
26/05/2025 22:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 13:07

Expedição de Certidão.
26/05/2025 13:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2025 13:03

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 14:14

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 15:04

Conclusos para decisão
23/04/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 16:37

Expedição de Certidão.
22/04/2025 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 16:34

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 15:15

Expedição de Certidão.
05/02/2025 15:14

Expedição de Certidão.
05/02/2025 15:14

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
30/01/2025 16:48

Conclusos para decisão
30/01/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 10:22

Expedição de Certidão.
29/01/2025 10:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 12:12

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 14:37

Conclusos para despacho
18/12/2024 13:29

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 12:17

Juntada de Outros documentos
15/11/2024 06:24

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2024 11:43

Conclusos para decisão
06/11/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 09:32

Expedição de Certidão.
06/11/2024 09:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2024 09:31

Juntada de Ofício
15/10/2024 13:40

Juntada de Ofício
07/10/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 18:38

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2024 16:25

Conclusos para decisão
27/09/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 10:24

Expedição de Certidão.
26/09/2024 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2024 14:21

Juntada de Petição de contestação
24/09/2024 10:29

Juntada de Ofício
24/09/2024 10:29

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2024 10:08

Juntada de Mandado
16/09/2024 12:35

Expedição de Ofício.
12/09/2024 00:19

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 11:54

Ato ordinatório
11/09/2024 11:54

Juntada de Ofício
10/09/2024 16:08

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 16:06

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 16:00

Expedição de Mandado.
10/09/2024 15:53

Expedição de Certidão.
10/09/2024 15:53

Expedição de Certidão.
10/09/2024 15:48

Concedida a Medida Liminar
09/09/2024 14:48

Conclusos para decisão
09/09/2024 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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