09/09/2025 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 10:01

Subprocesso Cadastrado
06/09/2025 08:06

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:19

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:18

Prazo Intimação - 30 Dias
26/08/2025 11:34

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 3009511-34.2024.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Valter Aparecido Candido - Agravado: Edivana Mauro Bueno - Agravado: Maria Ribeiro da Silva - Agravado: João Batista dos Santos - Agravado: Maria José Oliveira - Agravada: Maria Lucia Montanheiro - Agravada: Vera Lucia Barbosa da Silva - Agravado: Gabriel Carlos Alberto Siqueira - Agravado: Celso Ricardo Caldato - Agravada: Aparecida Moraes Bourguignon - Agravado: Roberto Syrio Tenaglia - Agravado: Cleber Henrique Bentlin - Agravado: Maria Angela Froes - Agravado: Francisco Alves Bezerra Filho - Agravado: Anita Claudia Neves - Agravado: Claudio Araujo dos Santos - Agravado: Osny Santos Bonfim - Agravado: Demerson Rodrigues Leite - Agravada: Aparecida Elisa Gaverio Mantello - Agravado: Deusedino Lacerda Teles - Agravada: Maria Lucia de Oliveira - Agravado: José Carlos Ferreira - nego seguimento ao recurso especial interposto (fls. 57-63).

Int.

São Paulo, 21 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Advs: Rodrigo Pansanato Osada (OAB: 479581/SP) (Procurador) - Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP) - Fabiano Sobrinho (OAB: 220534/SP) - Mário José China Neto (OAB: 209323/SP) - 1º andar
21/08/2025 18:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/08/2025 17:35

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0988
21/08/2025 17:35

RESP - Despacho - Prejudicado
01/07/2025 15:00

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
01/07/2025 15:00

Expedição de Certidão.
05/06/2025 00:00

Publicado em
04/06/2025 11:32

Prazo
04/06/2025 11:31

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:53

Vista (Contrarrazões)
22/03/2025 10:33

Expedição de Certidão.
13/03/2025 11:27

Processamento de Recurso Especial Interposto
12/03/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 15:52

Expedição de Certidão.
11/03/2025 15:52

Prazo Intimação - 30 Dias
11/03/2025 15:44

Unificação Pai
11/03/2025 12:27

Expedição de Certidão.
03/03/2025 00:11

Julgado virtualmente
09/02/2025 09:34

Expedição de Certidão.
31/01/2025 13:20

Expedição de Certidão.
31/01/2025 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 13:13

Subprocesso Cadastrado
30/01/2025 00:00

Publicado em
29/01/2025 13:02

Expedição de Certidão.
29/01/2025 13:01

Prazo Intimação - 30 Dias
29/01/2025 12:40

Expedição de Certidão.
24/01/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
24/01/2025 11:05

Acórdão registrado
24/01/2025 10:30

Julgado virtualmente
15/01/2025 13:59

Julgamento Virtual Iniciado
08/11/2024 15:32

Conclusos para decisão
08/11/2024 15:27

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
22/10/2024 01:45

Expedição de Certidão.
15/10/2024 01:24

Expedição de Certidão.
14/10/2024 00:00

Publicado em
11/10/2024 12:05

Prazo
11/10/2024 11:58

Expedição de Certidão.
11/10/2024 11:57

Expedido Termo de Intimação
11/10/2024 11:44

Expedição de Certidão.
11/10/2024 10:47

Expedição de Certidão.
10/10/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
10/10/2024 00:19

Despacho
08/10/2024 00:00

Publicado em
08/10/2024 00:00

Publicado em
04/10/2024 11:40

Expedição de Certidão.
04/10/2024 11:40

Expedido Termo de Intimação
04/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
03/10/2024 14:07

Conclusos para decisão
03/10/2024 13:47

Distribuído por competência exclusiva
03/10/2024 10:48

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
03/10/2024 10:47

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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