02/09/2025 11:31

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:29

Prazo Intimação - 15 Dias
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1100902-42.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Guilherme de Carvalho - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) José Evandro Mello Costa - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE (GESS).

AGENTE DE ESCOLTA E VIGILÂNCIA PENITENCIÁRIA EM EXERCÍCIO NA PENITENCIÁRIA “NESTOR CANOA” DE MIRANDÓPOLIS.

PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE (GESS).

INADMISSIBILIDADE.

CARGO QUE NÃO ESTÁ ELENCADO NO ANEXO XI DA LCE 1.157/2011.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Aparecido Pedro dos Santos (OAB: 437036/SP) - Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420/SP) - Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 20:17

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
31/08/2025 23:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
31/08/2025 23:13

Julgado Virtualmente
27/08/2025 20:20

Julgamento Virtual Iniciado
27/08/2025 12:18

Conclusos para despacho
25/08/2025 08:13

Expedição de Certidão.
14/08/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 12:09

Expedição de Certidão.
14/08/2025 10:56

Expedido Termo de Intimação
14/08/2025 10:30

Distribuído por sorteio
13/08/2025 09:06

Processo Cadastrado
11/08/2025 13:46

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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