04/09/2025 09:51

Expedição de Certidão.
04/09/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1502373-41.2025.8.26.0393 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - LAUAN HENRIQUE GLERIA - 1 Págs. 126/130: Ausentes as hipóteses do artigo 397, do Código de Processo Penal, designo o dia 23 de outubro de 2025, às 16h, para audiência concentrada, facultado o arrolamento de testemunhas até cinco dias antes da audiência, competindo ao Defensor Público envidar esforços para manter contato com o(a)(s) acusado(a)(s) acerca da existência de testemunhas.

Considerado o regime de teletrabalho no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, implementado nos termos da Resolução 850/2021, e o regramento estabelecido pela Corregedoria Geral da Justiça, cujas diretrizes estão traçadas nos Comunicados C.G. n. 284/2020 e 317/2020, a audiência poderá ser realizada por videoconferência, com o uso da ferramenta Microsoft Teams, conforme disposto no artigo 8º, do Provimento CSM n° 2651/2022do Conselho Superior da Magistratura.

Em atenção àResolução nº 481 de 22 de novembro de 2022, do Conselho Nacional de Justiça, caso haja oposição pelas partes à realização de teleaudiência deverão se valer de petição protocolizada no prazo de 5 dias a contar desta decisão.

Faça-se constar no(s) mandado(s) de intimação que se o(a)(s) acusado(a)(s) e/ou testemunha(s) não possuir(em) recursos tecnológicos para participar do ato de forma remota, deverá ele(a)(s) comparecer na unidade cartorária deste juízo criminal, uma vez que a audiência poderá ser realizada na forma mista, ou seja, parte remota e parte presencial,com a observação de quedeverá portar documento pessoal com foto a fim de que possa participar do ato. 2 - Defiro o requerimento da defesa para que seja requisitada à autoridade policial diligências a fim de averiguar a existência de câmeras de segurança no local onde ocorreram os fatos (rua Stela Virgínia dos Santos, altura do nº 55, bairro Adelino Simioni - segundo informado pelo acusado há câmeras de segurança em estabelecimento que comercializa açaí); em caso positivo, deverá obter eventuais imagens que possam ter sido captadas e gravadas no dia e horário do delito, anotado o prazo de 20 dias (instrua-se a requisição com cópia do boletim de ocorrência). 3 - Defiro o benefício da gratuidade da justiça ao(à)(s) acusado(a)(s) LAUAN HENRIQUE GLERIA; anote-se. 4 - Se o caso, providenciem-se eventuais laudos faltantes, folha de antecedentes e certidões correlatas, para juntada aos autos antes da data designada para audiência, de modo a possibilitar, ao término da prova oral, eventual prolação de sentença. 5 - Noutro giro, cumpre reanalisar a necessidade de continuidade da prisão cautelar decretada quando da comunicação do flagrante e, revisitada a decisão de págs.114/116, observada a pena em perspectiva em caso de procedência do pedido integral (provavelmente será inferior a quatro anos de reclusão e não antevista causa para imposição de regime prisional diverso do previsto no artigo 33, parágrafo 2º, letra c, do Código Penal), há desproporcionalidade na manutenção da preventiva porque menor de vinte e um anos e primário à época dos fatos.

Posto isso, com fundamento no artigo 316, do Código de Processo Penal, revogo a prisão de Lauan Henrique Gleria; expeça-se alvará de soltura; intime-se o acusado no endereço de pág.7 e eventualmente a ser fornecido no CDP quando do cumprimento do alvará de soltura. - ADV: MARCOS ANTONIO SEKINE (OAB 228701/SP)
03/09/2025 15:01

Expedição de Ofício.
03/09/2025 12:21

Protocolo Juntado
03/09/2025 12:20

Juntada de Certidão
03/09/2025 12:19

Expedição de Mandado.
03/09/2025 11:48

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 11:34

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:34

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 10:58

Expedição de Alvará.
03/09/2025 10:26

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 10:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 23/10/2025 04:00:00, 2ª Vara Criminal.
03/09/2025 09:29

Conclusos para decisão
02/09/2025 10:53

Conclusos para despacho
12/08/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 16:39

Expedição de Certidão.
11/08/2025 16:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2025 13:25

Juntada de Petição de resposta à acusação
19/07/2025 11:36

Expedição de Certidão.
19/07/2025 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2025 11:33

Expedição de Certidão.
19/07/2025 11:26

Expedição de Certidão.
19/07/2025 11:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/07/2025 11:20

Expedição de Certidão.
19/07/2025 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2025 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2025 18:02

Medida Cautelar Criminal Indeferida
15/07/2025 17:25

Conclusos para decisão
14/07/2025 16:37

Conclusos para despacho
14/07/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 09:41

Expedição de Certidão.
14/07/2025 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 14:34

Expedição de Certidão.
11/07/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 14:26

Expedição de Certidão.
04/07/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2025 15:54

Juntada de Mandado
03/07/2025 15:45

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 12:31

Expedição de Ofício.
01/07/2025 11:42

Expedição de Mandado.
01/07/2025 10:34

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 14:28

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 10:45

Juntada de Ofício
26/06/2025 10:44

Juntada de Mandado
26/06/2025 10:22

Recebida a denúncia
26/06/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 23:09

Conclusos para decisão
25/06/2025 23:06

Evoluída a classe de 279 para 283
25/06/2025 13:44

Expedição de Certidão.
25/06/2025 13:43

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 13:40

Evoluída a classe de 279 para 283
25/06/2025 13:35

Evoluída a classe de 279 para 283
25/06/2025 11:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/06/2025 11:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/06/2025 11:14

Recebidos os autos do Outro Foro
25/06/2025 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/06/2025 17:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/06/2025 17:46

Expedição de Certidão.
23/06/2025 22:01

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 11:45

Expedição de Certidão.
23/06/2025 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/06/2025 19:43

Determinada a Redistribuição dos Autos
22/06/2025 19:40

Conclusos para decisão
18/06/2025 16:54

Juntada de Petição de Denúncia
18/06/2025 13:48

Expedição de Certidão.
18/06/2025 13:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2025 08:48

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 11:19

Conclusos para decisão
13/06/2025 17:16

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 17:11

Expedição de Mandado.
13/06/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 14:30

Expedição de Certidão.
13/06/2025 14:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 10:37

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
11/06/2025 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 15:21

Expedição de Certidão.
11/06/2025 15:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 08:42

Juntada de Certidão
11/06/2025 08:41

Juntada de Certidão
11/06/2025 08:41

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 19:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
10/06/2025 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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