08/09/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1022624-07.2024.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Mariana Biondi Monteiro Carneiro - Heitor Alexandre Junior Alves Sene - - Emerson Sanches dos Santos e outro -

Vistos.

Fls.216/227: Intime-se o DETRAN, pela derradeira vez, para que se manifeste, no prazo de 15 dias, acerca do efetivo cumprimento da obrigação de fazer, observando-se as informações constantes na petição de fls.216/217.

Após, tornem os autos à conclusão.

Int. - ADV: ELISANGELA LUZI DE MATTOS LANDIM CHAVES (OAB 266005/SP), FRANCISCO CARLOS BUENO (OAB 286150/SP), FRANCISCO CARLOS BUENO (OAB 286150/SP)
27/08/2025 12:22

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 08:54

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
26/08/2025 17:24

Conclusos para despacho
25/08/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 20:44

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 15:19

Conclusos para despacho
10/04/2025 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 08:06

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 11:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/04/2025 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 08:17

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 09:37

Conclusos para despacho
21/02/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 09:44

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 11:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 15:49

Expedição de Ofício.
12/02/2025 08:54

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 12:51

Expedição de Certidão.
11/02/2025 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 16:30

Decisão Interlocutória de Mérito
10/02/2025 11:19

Conclusos para decisão
04/02/2025 07:05

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 16:20

Expedição de Certidão.
31/01/2025 16:17

Julgada Procedente em Parte a Ação
30/01/2025 10:11

Conclusos para decisão
30/01/2025 10:03

Expedição de Certidão.
27/01/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2025 06:06

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 16:34

Expedição de Certidão.
23/01/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 11:34

Conclusos para despacho
23/01/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2024 11:10

Expedição de Certidão.
09/12/2024 12:58

Expedição de Certidão.
06/12/2024 08:53

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 15:49

Expedição de Certidão.
04/12/2024 15:25

Decisão Interlocutória de Mérito
04/12/2024 11:35

Conclusos para decisão
03/12/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2024 04:11

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 15:03

Expedição de Certidão.
28/11/2024 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2024 06:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 11:19

Conclusos para julgamento
03/10/2024 19:29

Juntada de Petição de Réplica
02/10/2024 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2024 06:18

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 16:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2024 07:34

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 20:28

Juntada de Petição de contestação
10/09/2024 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 14:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2024 16:56

Juntada de Petição de contestação
31/08/2024 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/08/2024 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/08/2024 11:36

Juntada de Petição de contestação
21/08/2024 06:38

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 04:15

Juntada de Certidão
21/08/2024 04:15

Juntada de Certidão
20/08/2024 13:21

Expedição de Certidão.
20/08/2024 11:57

Expedição de Mandado.
20/08/2024 11:56

Expedição de Carta.
20/08/2024 11:56

Expedição de Carta.
20/08/2024 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 08:56

Concedida a Antecipação de tutela
19/08/2024 11:19

Conclusos para decisão
13/08/2024 22:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 09:32

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 12:54

Determinada a emenda à inicial
24/07/2024 07:45

Conclusos para decisão
24/07/2024 01:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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