TJSP - 1013659-89.2025.8.26.0032
1ª instância - Fazenda Publica de Aracatuba
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 01:28
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2025 16:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2025 14:52
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
-
11/09/2025 14:45
Juntada de Petição de contestação
-
05/09/2025 18:47
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 17:26
Expedição de Mandado.
-
05/09/2025 17:05
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1013659-89.2025.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Abono de Permanência - Marco Antonio Macedo -
Vistos.
O pedido de justiça gratuita não pode ser acolhido.
No caso dos autos, os holerites apresentados demonstram que a renda mensal da parte autora, excluindo-se os descontos obrigatórios (imposto de renda e contribuição previdenciária), é superior ao patamar de 5 salários mínimos, remuneração essa que a afasta do perfil de necessitado previsto em lei.
Nada indica, de acordo com os informes apresentados, que se trate de pessoa que necessite, de fato, da benesse.Nessa diretriz, indefiro o pedido de concessão do benefício da justiça gratuita.
Dispenso a realização da audiência de conciliação, por reputá-la inócua.
Cite-se a requerida para que apresente defesa em 30 dias, acompanhada da documentação pertinente.
Intime-se. - ADV: ALEXANDRE JORGE COELHO (OAB 376513/SP) -
04/09/2025 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 10:31
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
03/09/2025 09:36
Conclusos para decisão
-
04/08/2025 11:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 4014079-36.2025.8.26.0002
Pietro Torres de Melo Carvalho
Pgseguro Internet S/A
Advogado: Manoel Inacio Cavalcante Neto
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/09/2025 13:46
Processo nº 0001695-77.2015.8.26.0320
Justica Publica
Danilo Augusto Drago
Advogado: Rafael Gomes dos Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/01/2015 11:19
Processo nº 0003411-04.2023.8.26.0533
Gustavo Aparecido Prudencio
Notre Dame Intermedica Saude S.A.
Advogado: Guilherme Heilmann
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/02/2023 13:35
Processo nº 0000386-25.2024.8.26.0346
Nicoly Gabriely Martins Brito
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Ana Rosa Ribeiro de Moura
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/08/2019 14:47
Processo nº 1001234-40.2023.8.26.0601
Rafael Pereira Lopes
Luis do Nascimento
Advogado: Roberta Cesar dos Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/06/2023 07:02