28/08/2025 11:13

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1165891-47.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Doriedson Brito Sousa - Pgaseguro Internet Instituição de Pagamento S/A -

Vistos.

Ciência às partes do trânsito em julgado da sentença.

Eventual execução deverá ser feita na forma de incidente processual de cumprimento de sentença em apartado, nos termos do art. 1.285 das NSCGJ, atentando-se a parte exequente para a necessidade de cadastrar, também, o(s) advogados(s) da parte executada, no momento da distribuição do incidente (art. 9º, inciso III, da Resolução nº 551/2011 do E.

TJSP).

Caso a parte exequente não seja beneficiária da justiça gratuita, será necessário o prévio recolhimento da taxa judiciária de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito na fase de cumprimento de sentença, conforme disposto no art. 4º, inciso IV, da Lei Estadual nº 11.608/2003, com redação dada pela Lei Estadual n° 17.785/2023, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, segundo o valor de cada UFESP vigente no 1º dia do mês em que deva ser feito o recolhimento, em guia DARE, Código 230-6.

Aguarde-se o prazo de 30 dias do trânsito em julgado e na omissão do vencedor em ajuizar o cumprimento de sentença, arquivem-se sem baixa.

Na hipótese de instauração de incidente, dê-se baixa deste principal no sistema.

Int. - ADV: PAULA DOS SANTOS SILVA (OAB 386914/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP)
27/08/2025 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 11:54

Conclusos para despacho
11/08/2025 16:47

Conclusos para despacho
11/08/2025 16:46

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
27/07/2025 14:56

Suspensão do Prazo
24/05/2025 15:29

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:29

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:29

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:29

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:29

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:29

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:29

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:29

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:29

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:29

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:29

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 20:07

Embargos de Declaração Não Acolhidos
14/05/2025 21:54

Conclusos para decisão
13/05/2025 17:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/05/2025 19:50

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 18:16

Julgada improcedente a ação
10/05/2024 13:22

Conclusos para julgamento
10/05/2024 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 06:45

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2024 16:22

Conclusos para despacho
11/03/2024 16:21

Expedição de Certidão.
12/01/2024 02:06

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 23:30

Conclusos para despacho
08/01/2024 18:05

Juntada de Petição de contestação
07/12/2023 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/11/2023 06:05

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 00:47

Juntada de Certidão
28/11/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023 21:26

Expedição de Carta.
27/11/2023 21:25

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
27/11/2023 10:59

Conclusos para despacho
24/11/2023 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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