09/09/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
08/09/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 17:30

Despacho
08/09/2025 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/09/2025 11:29

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - EXCLUÍDA
08/09/2025 11:21

Conclusos para decisão
04/09/2025 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
04/09/2025 02:47

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
03/09/2025 02:41

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
03/09/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
03/09/2025 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 4000770-45.2025.8.26.0099/SP AUTOR: WAGNER APARECIDO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): HELENTON THOMAZ BARAO (OAB SP159691) DESPACHO/DECISÃO

VISTOS.

No prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, providencie a parte autora: i) a certidão de registro imobiliário do bem usucapiendo (matrícula ou transcrição junto ao Cartório de Registro de Imóveis); ii) certidão do cartório distribuidor indicando a inexistência de ações promovidas contra si e seus antecessores; iii) em se tratando de imóvel cadastrado junto à Prefeitura Municipal, providencie a comprovação do valor venal do bem para fins de estimativa do valor adequado à causa, devendo promover o aditamento, se o caso; e iv) a minuta de edital para citação de eventuais terceiros interessados e desconhecidos, que poderá ser apresentada, em destaque, no corpo da própria petição, dispensando-se o seu envio através de mensagem eletrônica (e-mail) à unidade judicial. Após atendidas as determinações constante do primeiro parágrafo, REMETAM-SE os autos ao Cartório de Registro de Imóveis para que apresente ao juízo suas considerações acerca da pretensão do(s) autor(es) e de seus aspectos registrários.

CITE-SE pessoalmente o(s) confrontante(s) e seu(s) respectivo(s) cônjuge(s) (art. 246, §3º, do Código de Processo Civil), se casados forem, e, se o caso, as pessoas em cujo nome o imóvel esteja matriculado.

Ficam advertidos os confrontantes de que o prazo para apresentação de sua contestação será de 15 (quinze) dias úteis, a partir da data em que for juntado aos autos a carta/mandado de citação (art. 231 do CPC), e de que a ausência de contestação implicará o reconhecimento de sua revelia, com a presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial.

Oportunamente, PUBLIQUE-SE edital, com o prazo de 30 (trinta) dias, para conhecimento de eventuais interessados incertos e desconhecidos, mediante minuta a ser apresentada pela parte autora. INTIMEM-SE as Fazendas Públicas (União, Estado e Município) pelo Portal Eletrônico.

RECOLHA a parte autora as despesas para a(s) citação(ões) e para as intimações eletrônicas das Fazendas Públicas. Intime-se.

Bragança Paulista, 02/09/2025.
02/09/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 12:27

Despacho
02/09/2025 11:09

Conclusos para decisão
02/09/2025 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
02/09/2025 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
02/09/2025 09:26

Juntada - Registro de pagamento - Guia 63163, Subguia 62678 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 185,10
02/09/2025 09:09

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 16 - Link para pagamento - 02/09/2025 09:08:32)
02/09/2025 09:08

Juntada - Guia Gerada - WAGNER APARECIDO DE OLIVEIRA - Guia 63203 - R$ 185,10
02/09/2025 08:59

Link para pagamento - Guia: 63163, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=62678&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
02/09/2025 08:59

Juntada - Guia Gerada - WAGNER APARECIDO DE OLIVEIRA - Guia 63163 - R$ 185,10
02/09/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
01/09/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 13:37

Determinada a intimação
31/08/2025 21:54

Conclusos para despacho
31/08/2025 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
31/08/2025 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/08/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
28/08/2025 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADVOCACIA GERAL DA UNIAO. Justiça gratuita: Não requerida.
28/08/2025 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTADO DE SAO PAULO. Justiça gratuita: Não requerida.
28/08/2025 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICIPIO DE BRAGANCA PAULISTA. Justiça gratuita: Não requerida.
28/08/2025 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WAGNER APARECIDO DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
28/08/2025 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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