TJSP - 0001629-61.2025.8.26.0348
1ª instância - Juri/Exec./Inf.juv. de Maua
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0001629-61.2025.8.26.0348 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Mauá - Agravante: Isabelle Marques de Souza - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Heitor Donizete de Oliveira - Deram parcial provimento ao recurso de ISABELLE MARQUES DE SOUZA, para reformar a decisão impugnada de folha 89 dos autos originários, em razão da ausência de prática de falta grave pela sentenciada, e determinar que o juízo a quo analise se estão presentes os requisitos legais para concessão do indulto previsto no Decreto presidencial nº 12.338/2024 V.U. - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Andre Alvino Pereira Santos (OAB: 406694/SP) (Defensor Público) - 10º Andar -
28/03/2025 15:56
Certidão de Cartório Expedida
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28/03/2025 15:55
Certidão de Cartório Expedida
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28/03/2025 15:54
Documento Juntado
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28/03/2025 15:44
Documento Juntado
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19/03/2025 10:28
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
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12/03/2025 17:56
Petição Juntada
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11/03/2025 15:07
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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11/03/2025 15:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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07/03/2025 13:27
Proferidas outras decisões não especificadas
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07/03/2025 12:30
Conclusos para decisão
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07/03/2025 12:27
Certidão de Cartório Expedida
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07/03/2025 11:39
Conclusos para despacho
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07/03/2025 11:16
Recurso Interposto
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2025
Ultima Atualização
11/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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