TJSP - 1042021-53.2016.8.26.0053

1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

REGINA CELIA DE FARIA LOPES

CPF *89.***.*25-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2025 01:50

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1042021-53.2016.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Tutela Provisória - Regina Celia de Faria Lopes -

    Vistos.

    Considerando que a executada cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução.

    Arquivem-se os autos.

    Publique-se e intime-se. - ADV: WAGNER CINTRA DE FARIA LOPES (OAB 384297/SP)

  • 02/09/2025 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 10:57

    Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito

  • 02/09/2025 09:44

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2025 23:22

    Suspensão do Prazo

  • 22/02/2025 23:10

    Suspensão do Prazo

  • 17/12/2024 00:01

    Suspensão do Prazo

  • 30/10/2024 03:37

    Suspensão do Prazo

  • 24/10/2024 23:33

    Suspensão do Prazo

  • 04/09/2024 04:15

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 11:11

    Incidente Processual Instaurado

  • 17/08/2024 06:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2024 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 13:15

    Homologado o Cálculo

  • 28/06/2024 15:03

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2024 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2024 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2024 11:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2024 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2024 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 18:13

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 15/05/2024 09:59

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2024 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2024 22:43

    Suspensão do Prazo

  • 05/02/2024 21:44

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 05:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2024 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2024 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 09:56

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 18/01/2024 10:47

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2023 12:59

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 01/09/2023 12:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 14/04/2023 01:42

    Mudança de Classe Processual

  • 08/04/2022 00:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2022 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2022 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 15:53

    Decisão

  • 22/02/2022 12:11

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2021 00:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2021 16:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2021 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2021 13:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2021 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2021 17:25

    Recebido o recurso

  • 13/08/2021 21:28

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2021 09:00

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2021 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2021 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2021 11:49

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 21/06/2021 12:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2021 14:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2021 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2021 15:07

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 14/06/2021 13:50

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2021 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2021 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2021 18:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2021 23:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2021 17:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2021 19:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2021 19:00

    Proferido Despacho

  • 24/05/2021 13:28

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2021 20:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2021 04:43

    Suspensão do Prazo

  • 30/03/2021 15:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2021 12:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2021 22:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2021 05:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2021 19:05

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2021 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2021 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2021 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2021 08:51

    Proferido Despacho

  • 20/02/2021 14:19

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2021 08:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2021 12:44

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 21/09/2020 11:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 21/09/2020 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2019 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2019 13:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2019 13:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2019 15:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2019 15:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2019 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2019 15:06

    Recebido o recurso

  • 22/11/2019 10:56

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2019 17:29

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 23/10/2019 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2019 21:46

    Suspensão do Prazo

  • 10/09/2019 23:51

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2019 19:05

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2019 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2019 16:32

    Sentença confirmada

  • 23/08/2019 14:18

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2019 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2019 04:25

    Suspensão do Prazo

  • 26/02/2019 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2019 13:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2019 15:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2019 19:01

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2019 19:01

    Decisão

  • 15/02/2019 17:09

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2019 16:49

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2019 17:48

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2019 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/12/2018 07:04

    Expedição de Certidão.

  • 22/12/2018 04:43

    Suspensão do Prazo

  • 18/12/2018 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2018 11:05

    Expedição de Mandado.

  • 17/12/2018 17:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/12/2018 09:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2018 11:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2018 14:59

    Recebida a Petição Inicial

  • 07/12/2018 11:44

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2018 18:37

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2018 18:37

    Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)

  • 24/08/2017 15:40

    Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 25/05/2017 15:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2017 14:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2017 19:28

    Decisão

  • 18/05/2017 15:41

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2017 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2017 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2017 09:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2017 10:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2017 16:31

    Decisão

  • 27/01/2017 09:50

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2016 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2016 13:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2016 11:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2016 15:49

    Decisão

  • 26/10/2016 15:00

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2016 22:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2016 09:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2016 09:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2016 10:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2016 10:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2016 20:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2016 16:22

    Decisão

  • 23/09/2016 09:55

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2016 17:09

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/09/2016 17:09

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/09/2016 17:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 19/09/2016 14:05

    Decisão

  • 19/09/2016 13:44

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2016 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2016 12:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2016

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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