TJSP - 0000118-32.2012.8.26.0300
1ª instância - 02 Cumulativa de Jardinopolis
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 00:00
Intimação
PROCESSO ENTRADO EM 28/08/2025 0000118-32.2012.8.26.0300; Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jardinópolis; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0000118-32.2012.8.26.0300; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante: J.
D.
P.
D.; Advogado: Carlos Roberto da Silva Correa (OAB: 115936/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M.
P. do E. de S.
P. -
28/08/2025 16:10
Expedição de Ofício.
-
28/08/2025 14:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
28/08/2025 14:19
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 14:15
Trânsito em Julgado ao Réu
-
28/08/2025 14:07
Expedição de Certidão.
-
03/08/2025 19:43
Suspensão do Prazo
-
02/06/2025 14:28
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2025 14:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/06/2025 14:25
Juntada de Mandado
-
11/05/2025 02:22
Suspensão do Prazo
-
01/04/2025 19:57
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2025 16:53
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2025 09:44
Conclusos para despacho
-
20/03/2025 13:29
Conclusos para despacho
-
12/03/2025 13:56
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 13:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/03/2025 15:26
Expedição de Certidão.
-
07/03/2025 15:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/03/2025 15:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/03/2025 06:00
Certidão de Publicação Expedida
-
28/02/2025 13:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/02/2025 12:54
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2025 15:10
Conclusos para despacho
-
10/02/2025 10:40
Conclusos para despacho
-
10/02/2025 10:38
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
10/02/2025 10:36
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 12:20
Expedição de Mandado.
-
04/02/2025 12:20
Expedição de Mandado.
-
04/02/2025 09:45
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2025 20:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/01/2025 22:36
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2025 13:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2025 13:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2025 13:07
Expedição de Certidão.
-
30/01/2025 13:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
28/01/2025 11:50
Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
-
21/10/2024 09:51
Conclusos para julgamento
-
21/10/2024 09:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/10/2024 09:50
Juntada de Mandado
-
18/10/2024 19:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/10/2024 12:10
Expedição de Mandado.
-
09/10/2024 12:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/10/2024 22:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/10/2024 15:54
Expedição de Certidão.
-
07/10/2024 15:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/10/2024 15:52
Juntada de Certidão
-
07/10/2024 15:52
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2024 15:52
Juntada de Certidão
-
07/10/2024 15:52
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2024 10:20
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2024 14:08
Conclusos para despacho
-
12/09/2024 16:25
Conclusos para despacho
-
07/06/2024 19:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/06/2024 14:19
Expedição de Certidão.
-
04/06/2024 14:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/05/2024 22:14
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2024 01:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/05/2024 16:42
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2024 09:46
Conclusos para despacho
-
30/04/2024 16:20
Conclusos para despacho
-
30/04/2024 16:19
Expedição de Certidão.
-
12/03/2024 13:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/03/2024 16:41
Expedição de Certidão.
-
11/03/2024 16:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/10/2023 01:23
Certidão de Publicação Expedida
-
26/10/2023 01:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/10/2023 20:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/10/2023 15:33
Conclusos para decisão
-
16/10/2023 14:54
Conclusos para despacho
-
10/10/2023 15:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/10/2023 01:25
Certidão de Publicação Expedida
-
09/10/2023 00:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/10/2023 17:02
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2023 12:47
Conclusos para despacho
-
21/09/2023 15:11
Conclusos para despacho
-
21/09/2023 15:11
Expedição de Certidão.
-
01/09/2023 01:29
Certidão de Publicação Expedida
-
31/08/2023 01:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/08/2023 14:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2023 03:41
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2023 12:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2023 12:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2023 11:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/08/2023 11:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2023 10:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2022 14:28
Ato ordinatório
-
26/08/2022 14:22
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2022 14:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/08/2022 10:32
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2022 10:32
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2022 10:32
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2022 10:32
Juntada de Carta precatória
-
18/08/2022 10:32
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2022 10:31
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2022 10:31
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2022 10:31
Juntada de Ofício
-
18/08/2022 10:31
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2022 10:31
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2022 10:31
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2022 10:31
Juntada de Certidão
-
18/08/2022 10:31
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2022 10:31
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2022 10:31
Juntada de Carta precatória
-
18/08/2022 10:31
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2022 10:31
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2022 10:31
Juntada de Carta precatória
-
18/08/2022 10:31
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2022 10:31
Juntada de Certidão
-
18/08/2022 10:31
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2022 10:31
Juntada de Certidão
-
18/08/2022 10:31
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2022 10:31
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2022 10:31
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2022 10:31
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2022 10:31
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2022 10:31
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2022 10:31
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2022 10:31
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2022 10:31
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2022 10:31
Juntada de Certidão
-
18/08/2022 10:31
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2022 10:31
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2022 10:30
Juntada de Carta precatória
-
18/08/2022 10:30
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2022 10:30
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2022 10:30
Juntada de Carta precatória
-
18/08/2022 10:30
Juntada de Mandado
-
18/08/2022 10:30
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2022 10:30
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2022 10:30
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2022 10:30
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2022 10:30
Juntada de Ofício
-
18/08/2022 10:30
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2022 10:30
Juntada de Ofício
-
18/08/2022 10:30
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2022 10:30
Juntada de Certidão
-
18/08/2022 10:30
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2022 10:30
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2022 10:30
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2022 10:26
Juntada de Mandado
-
18/08/2022 10:26
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2022 10:26
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2022 10:26
Juntada de Certidão
-
18/08/2022 10:26
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2022 10:26
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2022 10:26
Juntada de Certidão
-
18/08/2022 10:26
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2022 10:26
Juntada de Ofício
-
18/08/2022 10:26
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2022 10:26
Juntada de Carta precatória
-
18/08/2022 10:26
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2022 10:25
Juntada de Carta precatória
-
18/08/2022 10:25
Juntada de Mandado
-
18/08/2022 10:25
Juntada de Ofício
-
18/08/2022 10:25
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2022 10:25
Juntada de Mandado
-
18/08/2022 10:25
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2022 10:25
Juntada de Carta precatória
-
18/08/2022 10:25
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2022 10:25
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2022 10:25
Juntada de Carta precatória
-
18/08/2022 10:25
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2022 10:25
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2022 10:25
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2022 10:23
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2022 10:23
Juntada de Mandado
-
18/08/2022 10:23
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2022 10:23
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2022 10:23
Juntada de Certidão
-
18/08/2022 10:23
Juntada de Ofício
-
18/08/2022 10:23
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2022 10:23
Juntada de Carta precatória
-
18/08/2022 10:23
Juntada de Ofício
-
18/08/2022 10:23
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2022 10:23
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2022 10:23
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2022 10:23
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2022 10:23
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2022 10:23
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2022 10:23
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2022 10:22
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2022 10:22
Juntada de Ofício
-
18/08/2022 10:22
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2022 10:22
Juntada de Carta precatória
-
18/08/2022 10:22
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2022 10:22
Juntada de Carta precatória
-
18/08/2022 10:22
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2022 10:22
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2022 10:22
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2022 10:22
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2022 10:21
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2022 10:21
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2022 10:21
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2022 10:21
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2022 10:20
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2022 10:20
Juntada de Carta precatória
-
18/08/2022 10:20
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2022 10:20
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2022 10:19
Juntada de Carta precatória
-
18/08/2022 10:19
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2022 10:19
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2022 10:19
Juntada de Ofício
-
18/08/2022 10:19
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2022 10:19
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2022 10:19
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2022 10:19
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2022 10:19
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2022 10:19
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2022 10:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/08/2022 10:19
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2022 09:24
Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
-
12/08/2022 09:24
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
12/08/2022 09:23
Recebidos os autos do Ministério Público
-
08/08/2022 13:58
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
03/08/2022 12:55
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2022 14:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/04/2022 14:49
Expedição de Carta precatória.
-
06/04/2022 12:38
Proferido Despacho
-
25/11/2021 14:41
Expedição de Mandado.
-
18/11/2021 17:40
Proferido Despacho
-
02/10/2020 13:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/10/2020 13:58
Expedição de Certidão.
-
02/10/2020 13:58
Expedição de Certidão.
-
30/10/2019 15:23
Expedição de Mandado.
-
24/10/2019 16:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/10/2019 16:24
Proferido Despacho
-
23/10/2019 16:26
Expedição de Mandado.
-
21/10/2019 13:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/10/2019 13:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/10/2019 13:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/10/2019 13:56
Expedição de Certidão.
-
17/09/2019 11:36
Expedição de Certidão.
-
17/09/2019 11:36
Expedição de Certidão.
-
17/09/2019 11:27
Expedição de Carta precatória.
-
17/09/2019 11:27
Expedição de Mandado.
-
17/09/2019 11:27
Expedição de Mandado.
-
17/09/2019 11:27
Expedição de Mandado.
-
16/09/2019 14:34
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/10/2019 03:50:00, 2ª Vara.
-
26/08/2019 17:18
Recebidos os autos do Ministério Público
-
22/08/2019 08:25
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
-
13/08/2019 12:46
Decisão
-
12/02/2019 14:01
Expedição de Certidão.
-
01/10/2018 11:25
Expedição de Mandado.
-
24/09/2018 07:39
Proferido Despacho
-
07/02/2018 12:32
Expedição de Ofício.
-
07/02/2018 12:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/02/2018 12:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/02/2018 12:32
Expedição de Certidão.
-
07/02/2018 12:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/02/2018 12:32
Expedição de Mandado.
-
07/02/2018 12:32
Expedição de Ofício.
-
17/05/2017 09:23
Expedição de Mandado.
-
05/05/2017 08:27
Expedição de Mandado.
-
27/04/2017 15:32
Proferido Despacho
-
25/04/2017 18:32
Recebidos os autos do Ministério Público
-
24/04/2017 11:59
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
20/01/2017 18:19
Expedição de Carta precatória.
-
14/03/2016 17:23
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2016 14:12
Proferido Despacho
-
29/02/2016 11:15
Conclusos para despacho
-
24/02/2016 08:48
Recebidos os autos do Advogado
-
05/02/2016 14:55
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
11/01/2016 16:37
Expedição de Ofício.
-
16/12/2015 15:01
Expedição de Certidão.
-
04/11/2014 14:23
Recebidos os autos do Ministério Público
-
03/11/2014 10:37
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
15/08/2014 18:43
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2014 16:03
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2014 18:31
Recebida a denúncia
-
18/03/2014 16:47
Recebidos os autos do Advogado
-
12/03/2014 15:58
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
20/02/2014 14:53
Decisão
-
15/01/2014 15:28
Recebidos os autos do Ministério Público
-
13/01/2014 11:19
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
13/12/2013 15:18
Expedição de Carta precatória.
-
02/12/2013 18:50
Despacho
-
26/11/2013 16:41
Recebidos os autos do Ministério Público
-
23/10/2013 06:25
Mudança de Classe Processual
-
09/09/2013 13:28
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
08/08/2013 00:00
Autos no Prazo
-
28/05/2013 00:00
Aguardando Prazo
-
03/04/2013 11:11
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
07/01/2013 00:00
Despacho Proferido
-
19/12/2012 17:14
Retorno do Ministério Público
-
03/12/2012 09:38
Remessa ao Ministério Público
-
29/11/2012 09:31
Aguardando Remessa ao Ministério Público
-
02/07/2012 16:02
Retorno da Remessa
-
02/07/2012 11:25
Remessa
-
02/07/2012 00:00
Aguardando devolução de precatória
-
28/06/2012 14:27
Aguardando Remessa à Repografia
-
31/05/2012 14:39
Retorno do Ministério Público
-
31/05/2012 00:00
Despacho Proferido
-
23/05/2012 09:33
Remessa ao Ministério Público
-
22/05/2012 17:59
Aguardando Remessa ao Ministério Público
-
22/05/2012 16:49
Retorno da Autoridade
-
16/04/2012 17:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino
-
12/04/2012 18:07
Aguardando Remessa a Autoridade
-
16/03/2012 16:47
Retorno do Ministério Público
-
13/03/2012 10:17
Remessa ao Ministério Público
-
14/02/2012 17:46
Aguardando Remessa ao Ministério Público
-
13/01/2012 16:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/01/2012
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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