TJSP - 1027074-56.2025.8.26.0577
1ª instância - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 15:51
Expedição de Mandado.
-
08/09/2025 05:42
Certidão de Publicação Expedida
-
08/09/2025 05:41
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 18:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2025 16:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/09/2025 13:56
Conclusos para decisão
-
04/09/2025 13:59
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
04/09/2025 13:59
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
03/09/2025 10:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
03/09/2025 10:05
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1027074-56.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Terezinha Maria de Araujo -
Vistos.
Em razão do valor atribuído à causa e tratando-se de ação que não se inclui nas hipóteses previstas no art. 2º, § 1º da Lei nº 12.153/2009, de rigor a tramitação do feito perante o Juizado Especial da Fazenda Pública, conforme dispõe o art. 2º, § 4º da Lei sobredita.
Sendo assim e, diante da instalação do Anexo do JEFAZ nesta Comarca, encaminhem-se os autos ao Cartório Distribuidor local para a devida redistribuição àquela Vara Especializada.
Int.
São José dos Campos, 01 de setembro de 2025. - ADV: ALIANE CRISTIANE JARCEM DO NASCIMENTO ALMEIDA (OAB 340363/SP) -
02/09/2025 11:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 10:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/09/2025 16:35
Conclusos para decisão
-
01/09/2025 16:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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