03/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000515-17.2025.8.26.0533/01 - Requisição de Pequeno Valor - Licença Prêmio - Odair Jose da Silva - Certifico e dou fé haver cadastrado o MLE junto ao Portal de Custas do Tribunal de Justiça.

Nada Mais - ADV: GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP)
02/09/2025 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/08/2025 11:23

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:42

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000515-17.2025.8.26.0533/01 - Requisição de Pequeno Valor - Licença Prêmio - Odair Jose da Silva -

Vistos.

Face à satisfação da obrigação pelo pagamento integral do débito, JULGO EXTINTO o presente requisitório, bem como o respectivo cumprimento de sentença que Odair Jose da Silva move em face de FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Tendo em vista não restar crédito a apurar, traslade-se cópia da presente ao cumprimento e, oportunamente, arquive-se.

Expeça-se MLE (fls. 38).

Comunique-se a extinção.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo deverá ser recolhido nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023 (DJE de 08/01/2024).

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Ocorrida audiência de conciliação, deverá o recorrente, ainda, recolher o valor atinente ao pagamento do mediador devidamente atualizado pela tabela prática deste Tribunal, por meio de depósito judicial ou pagamento direto ao profissional, comprovando-se nos autos juntamente com o preparo.

P.

I. - ADV: GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP)
20/08/2025 12:01

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:19

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
19/08/2025 20:57

Expedição de Certidão.
14/08/2025 11:52

Conclusos para despacho
14/08/2025 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 09:40

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 09:58

Expedição de Certidão.
07/08/2025 09:23

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 14:25

Conclusos para despacho
04/08/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 11:45

Expedição de Certidão.
17/06/2025 11:45

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
05/06/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 12:03

Expedição de Certidão.
04/06/2025 12:03

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
04/06/2025 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 10:13

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
04/06/2025 09:55

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
03/06/2025 16:39

Conclusos para decisão
28/05/2025 10:05

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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