01/10/2024 11:12

Conclusos para despacho
03/06/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 00:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2024 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/05/2024 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2024 11:27

Conclusos para decisão
12/12/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 04:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2023 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/11/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 03:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/08/2023 09:37

Expedição de Carta.
28/08/2023 03:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rafael Silva Pereira (OAB 352003/SP) Processo 1027400-09.2023.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Alisim Gestão Condominial Eireli -

Vistos.

Defiro o pedido de Assistência Judiciária Gratuita.

Anote-se Defiro a CITAÇÃO do executado, pelo CORREIO, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a dívida, que deverá ser atualizada até a data do efetivo pagamento, acrescida dos honorários advocatícios da parte exequente arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, conforme pedido inicial, cuja cópia segue anexa e faz parte integrante deste.

Caso o(a,s) executado(a,s) efetue(m) o pagamento no prazo acima assinalado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art.827, § 1º, do Código de Processo Civil).

No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer autorização do Juízo para pagar o restante do débito em até 6 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do Código de Processo Civil).

Indeferida a proposta, seguir-se-ão os atos executivos, mantido o depósito, que será convertido em penhora (art. 916, § 4º, do Código de Processo Civil).

O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará a imposição de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, o vencimento das prestações subsequentes e o reinício dos atos executivos (art. 916, § 5º, do Código de Processo Civil).

A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, do Código de Processo Civil).

Não efetuado o pagamento serão PENHORADOS tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, intimando-se o executado de tais atos.

PRAZO PARA EMBARGOS: 15 (quinze) dias, contados da juntada do Aviso de Recebimento aos autos.

Intime-se.
25/08/2023 05:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 21:57

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 16:41

Conclusos para despacho
18/08/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 06:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/07/2023 16:30

Determinada a emenda à inicial
25/07/2023 14:51

Conclusos para despacho
21/07/2023 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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