TJSP - 0016334-70.2019.8.26.0996

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 6 Raj de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

THIAGO ANTONIO FARIA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

FRANCIELY MELO DA SILVA

OAB: 484239/SP

CPF *04.***.*06-32

DAMARIS HELENA SOARES AUGUSTO

OAB: 298888/SP

CPF *98.***.*82-80

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 13:23

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2025 11:32

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2025 23:38

    Juntada de Petição de resposta

  • 11/09/2025 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2025 16:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2025 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2025 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2025 14:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/09/2025 14:03

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2025 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2025 10:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0016334-70.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - THIAGO ANTONIO FARIA - Posto isso, CONCEDO ao condenado THIAGO ANTONIO FARIA, MTR: 868720-4, RG: 40133524, RJI: 192779070-39, Franca - Penit., progressão ao REGIME PRISIONAL SEMIABERTO.

    Comunique-se esta decisão à direção do presídio, para as providências pertinentes, inclusive remoção do sentenciado para estabelecimento prisional adequado, se o caso, encaminhando-se cópia.

    Havendo recurso ou sucedâneo recursal pendente de julgamento (apelação, agravo de execução, correição parcial, habeas corpus, recurso especial, recurso extraordinário etc), comunique-se esta decisão, também, com urgência, ao Tribunal competente.

    Elabore-se cálculo de pena, manifestando-se as partes em seguida, para que, querendo, ofereçam impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao princípio do contraditório.

    Em observância ao princípio da duração razoável do processo (CF, artigo 5º, LXXVIII), a presente decisão servirá de ofício.

    Intimem-se as partes. - ADV: DAMARIS HELENA SOARES AUGUSTO (OAB 298888/SP)

  • 20/08/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 11:51

    Concedida Progressão de regime

  • 20/08/2025 09:32

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2025 16:52

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2025 20:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2025 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 14:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2025 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2025 06:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 19:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 19:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/08/2025 19:45

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2025 05:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2025 16:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2025 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2025 10:58

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2025 10:22

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2025 20:49

    Juntada de Petição de resposta

  • 31/07/2025 05:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2025 16:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2025 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2025 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2025 10:53

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2025 14:19

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2025 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2025 13:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2025 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2025 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2025 12:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2025 10:50

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2025 10:02

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2025 11:43

    Juntada de Petição de resposta

  • 07/07/2025 05:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2025 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2025 23:05

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 23:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2025 11:52

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2025 13:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2025 12:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2025 10:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 10:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 10:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 10:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 20:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2025 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 17:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/05/2025 13:50

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2025 13:18

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2025 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2025 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2025 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2025 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2025 16:19

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2025 18:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2025 03:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2025 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2025 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 09:52

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 14/04/2025 18:33

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2025 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2025 11:53

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2025 23:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2025 19:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2025 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 15:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/03/2025 11:22

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/03/2025 11:22

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/03/2025 11:22

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/03/2025 11:22

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/03/2025 16:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/03/2025 16:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/03/2025 15:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 19/03/2025 14:20

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 18/03/2025 15:33

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2025 19:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2025 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2024 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2024 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2024 12:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 01:39

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2023 02:16

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2023 14:46

    Apensado ao processo

  • 19/07/2023 12:23

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/07/2023 12:23

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/07/2023 12:23

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/07/2023 12:23

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/07/2023 10:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/07/2023 10:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/07/2023 14:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 13/07/2023 12:17

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 10/07/2023 13:38

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2023 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2022 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 16:25

    Homologado o Cálculo

  • 24/10/2022 14:25

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2022 19:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2022 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2022 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2022 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2022 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 09:42

    Apensado ao processo

  • 21/10/2022 09:38

    Desapensado do processo

  • 19/10/2022 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2022 15:08

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2022 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 18:19

    Homologado o Cálculo

  • 28/09/2022 16:18

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2022 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2022 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2022 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 12:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2022 11:22

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2022 10:40

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2022 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2022 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2022 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2022 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2022 18:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2022 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 13:56

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 21/09/2022 10:18

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2022 15:05

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2022 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2022 13:00

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2022 14:03

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2022 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2022 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 10:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/08/2022 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2022 04:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2022 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2022 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2022 10:50

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2022 10:25

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2022 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2022 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2022 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2022 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2022 11:15

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2022 14:49

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2022 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2022 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2022 13:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/07/2022 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2022 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2022 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/07/2022 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 17:07

    Unificação e Soma de Penas

  • 06/07/2022 16:42

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2022 16:18

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2022 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2022 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2022 12:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/06/2022 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2022 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 09:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 27/06/2022 09:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2022 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2022 13:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/06/2022 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2022 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 08:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/06/2022 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2022 07:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2022 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2022 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/03/2022 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2022 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2022 10:49

    Decisão

  • 02/03/2022 22:46

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2022 20:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2022 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2022 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2022 13:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/02/2022 19:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2022 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2022 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2022 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2022 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2022 16:29

    Unificação e Soma de Penas

  • 15/02/2022 15:41

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2022 12:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2022 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2022 12:31

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2022 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2022 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2022 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2022 17:50

    Determinada a Regressão de Regime

  • 10/02/2022 15:32

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2022 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2022 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2022 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2022 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2022 18:19

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2022 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2021 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/12/2021 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2021 15:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/12/2021 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2021 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2021 15:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/12/2021 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2021 14:59

    Apensado ao processo

  • 06/12/2021 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2021 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2021 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2021 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2021 16:18

    Decisão

  • 01/12/2021 19:25

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2021 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2021 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2021 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2021 11:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/11/2021 03:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2021 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2021 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2021 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2021 15:54

    Decisão

  • 11/11/2021 14:37

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2021 20:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2021 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2021 02:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/10/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2021 19:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2021 18:29

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2021 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2021 03:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2021 11:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/10/2021 04:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2021 16:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/10/2021 11:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2021 07:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2021 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2021 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2021 20:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2021 20:56

    Decisão

  • 07/10/2021 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2021 11:44

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2021 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2021 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2021 12:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/09/2021 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2021 13:18

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2021 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2021 03:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2021 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2021 20:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/09/2021 21:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2021 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2021 11:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/09/2021 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2021 11:24

    Apensado ao processo

  • 31/08/2021 10:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/08/2021 10:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/08/2021 10:20

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/08/2021 14:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/08/2021 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 30/08/2021 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2021 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2021 13:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2021 12:20

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2021 11:34

    Juntada de Ofício

  • 30/08/2021 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2021 11:31

    Juntada de Ofício

  • 30/08/2021 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2021 10:06

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2021 16:07

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2021 11:31

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2021 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2021 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2021 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2021 12:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2021 11:56

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2021 17:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2021 09:56

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2021 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2021 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2021 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2021 10:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/06/2021 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2021 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2021 21:36

    Expedição de Mandado.

  • 10/06/2021 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2021 15:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 06/06/2021 14:26

    Determinada a Regressão de Regime

  • 03/06/2021 19:40

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2021 15:02

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2021 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2021 13:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2021 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/04/2021 10:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2021 19:18

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2021 11:42

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2021 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2021 09:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2021 20:57

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2021 16:46

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2021 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2021 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2021 16:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/03/2021 09:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2021 15:57

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2021 10:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/03/2021 11:54

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2021 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2021 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2021 12:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/03/2021 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2021 18:04

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2021 17:57

    Expedição de Mandado.

  • 25/01/2021 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2021 18:54

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2021 18:59

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2021 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2021 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2021 09:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/01/2021 12:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/01/2021 20:15

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2020 10:28

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2020 14:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/12/2020 14:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/12/2020 14:20

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/12/2020 10:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/11/2020 09:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 23/11/2020 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2020 09:58

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 19/11/2020 18:18

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2020 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2020 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2020 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2020 05:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2020 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2020 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2020 11:30

    Concedida Progressão de regime

  • 19/10/2020 15:38

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2020 05:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2020 08:20

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2020 08:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/10/2020 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2020 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2020 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2020 16:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 22/09/2020 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2020 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2020 11:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2020 06:57

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2020 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2020 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2020 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2020 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2020 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2020 13:18

    Homologado o Cálculo

  • 31/07/2020 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2020 13:11

    Proferido Despacho

  • 30/07/2020 18:42

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2020 12:27

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2020 03:38

    Suspensão do Prazo

  • 16/06/2020 08:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2020 08:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2020 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2020 10:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2020 10:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2020 22:04

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2020 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2020 16:38

    Decisão

  • 04/06/2020 13:43

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2020 15:36

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2020 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2020 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2020 11:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2020 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2020 08:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2020 08:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2020 09:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2020 09:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2020 14:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/05/2020 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2020 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2020 17:23

    Realizado Cálculo

  • 28/04/2020 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2020 14:22

    Concedida Progressão de regime

  • 27/04/2020 13:01

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2020 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2020 07:26

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2020 07:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 11/04/2020 07:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2020 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2020 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2020 12:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/03/2020 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2020 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2020 17:11

    Homologado o Cálculo

  • 06/02/2020 15:40

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2020 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2020 10:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2020 09:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2020 11:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/01/2020 07:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2020 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2020 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2020 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 30/12/2019 00:58

    Expedição de Certidão.

  • 30/12/2019 00:57

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2019 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2019 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2019 12:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/12/2019 12:08

    Realizado Cálculo

  • 19/12/2019 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2019 12:00

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2019 12:00

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2019 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2019 14:49

    Expedição de Ofício.

  • 18/12/2019 14:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/12/2019 13:57

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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