TJSP - 7000220-95.2018.8.26.0114

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 10 Raj de Sorocaba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EMERSON MILITAO DE MELO

CPF *29.***.*63-97

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 05:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7000220-95.2018.8.26.0114 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - EMERSON MILITÃO DE MELO - EMERSON MILITÃO DE MELO (Penitenciária I de Capela do Alto - SP, CPF: *29.***.*63-97, MT: 428.000-4, RG: 46733448, RGC: 61007935, RGC: 46733448) - ADV: ALEIR ALVES SANTOS (OAB 400374/SP), ALBERTO XAVIER SANTOS (OAB 435375/SP)

  • 01/09/2025 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2025 15:09

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2025 14:58

    Juntada de Petição de resposta

  • 12/08/2025 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 15:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/06/2025 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 09:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/06/2025 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2025 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2025 14:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2025 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 13:40

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 12/06/2025 17:30

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2025 12:50

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2025 12:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2025 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2025 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 17:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2025 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2025 13:45

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2025 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 09:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/05/2025 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2025 03:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2025 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2025 19:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2025 09:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2025 11:29

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2025 23:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2025 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 11:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/02/2025 11:10

    Juntada de Petição de resposta

  • 21/02/2025 05:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2025 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2025 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2025 11:11

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2025 23:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2024 02:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2024 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2024 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 13:32

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 27/11/2024 10:55

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2024 18:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2024 03:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2024 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2024 11:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/11/2024 21:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2024 20:32

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 20:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/11/2024 20:31

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2024 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 09:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2024 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2024 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2024 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 14:32

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 17/09/2024 14:16

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2024 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2024 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2024 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2024 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2024 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2024 10:15

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2024 19:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2024 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2024 19:32

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 19:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/09/2024 19:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2024 12:13

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2024 12:12

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2024 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2024 18:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2024 03:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2024 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 14:16

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 18/04/2024 11:29

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2024 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2024 07:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2024 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2024 13:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2024 14:26

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2024 14:28

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2024 19:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2024 22:59

    Suspensão do Prazo

  • 08/04/2024 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 18:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/04/2024 18:17

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2024 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2024 12:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2024 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 14:20

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 06/02/2024 15:42

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2024 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2024 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2024 10:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2024 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2024 14:21

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2024 16:47

    Desapensado do processo

  • 30/01/2024 10:31

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/01/2024 10:31

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/01/2024 10:31

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/01/2024 10:31

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/01/2024 15:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/01/2024 15:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/01/2024 15:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 29/01/2024 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2023 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2023 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 09/11/2023 06:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2023 00:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2023 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2023 13:02

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2023 15:20

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2023 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2023 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2023 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 16:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/10/2023 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2023 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2023 16:47

    Conclusos para julgamento

  • 22/09/2023 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 13:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/09/2023 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 10:25

    Apensado ao processo

  • 29/08/2023 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/08/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/11/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/04/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/04/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/12/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/11/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/11/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/10/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 04/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 04/10/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 02/10/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 20/09/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 18/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 17/09/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/07/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/07/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/07/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/04/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/04/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/04/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 24/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/04/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2019 00:00

    Concedida Progressão de regime

  • 23/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/04/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/04/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/04/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 29/03/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 27/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/12/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/07/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 18/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 17/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/07/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/07/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/04/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 19/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/04/2018 00:00

    Decisão

  • 13/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/04/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/04/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 02/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/04/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 22/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/03/2018 00:00

    Distribuído por sorteio

  • 29/01/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2014 00:00

    Outros

  • 14/02/2014 00:00

    Autos no Arquivo

  • 16/10/2013 00:00

    Outros

  • 12/07/2013 00:00

    Autos no Arquivo

  • 05/07/2013 00:00

    Outros

  • 03/07/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 13/06/2013 00:00

    Autos recebidos em força-tarefa

  • 06/06/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 05/06/2013 00:00

    Outros

  • 29/05/2013 00:00

    Autos ao M.P. em força tarefa

  • 28/05/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 14/05/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2013 00:00

    Autos ao M.P. em força tarefa

  • 29/04/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 03/04/2013 00:00

    Autos no cartorio de força-tarefa para cumprimento

  • 22/05/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 22/05/2012 00:00

    Outros

  • 22/05/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/03/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 16/03/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 08/02/2012 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 20/01/2012 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 13/01/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 14/12/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2011 00:00

    Outros

  • 08/12/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2011 00:00

    Outros

  • 21/10/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2011 00:00

    Autos Aguardando Remoção

  • 14/09/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2011 00:00

    Autos Aguardando Remoção

  • 15/08/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 15/08/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2011 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 04/08/2011 00:00

    Outros

  • 04/08/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2011 00:00

    Outros

  • 26/07/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/07/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2011 00:00

    Outros

  • 29/06/2011 00:00

    Outros

  • 29/03/2011 00:00

    Outros

  • 29/03/2011 00:00

    Outros

  • 23/11/2010 00:00

    Outros

  • 19/11/2010 00:00

    Outros

  • 16/11/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2010 00:00

    Outros

  • 11/08/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 12/07/2010 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 08/07/2010 00:00

    Outros

  • 22/05/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2009 00:00

    Outros

  • 26/03/2009 00:00

    Baixa Conclusão

  • 25/03/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 19/03/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/03/2009 00:00

    Baixa Conclusão

  • 12/03/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/03/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 10/02/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 10/02/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2009 00:00

    Outros

  • 19/01/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 19/12/2008 00:00

    Outros

  • 16/10/2008 00:00

    Outros

  • 14/10/2008 00:00

    Autos com FUNAP

  • 03/10/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/10/2008 00:00

    Outros

  • 30/09/2008 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 30/09/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

  • 29/09/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

  • 29/09/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/09/2008 00:00

    Outros

  • 11/08/2008 00:00

    Outros

  • 28/07/2008 00:00

    Outros

  • 25/07/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2008 00:00

    Outros

  • 11/06/2008 00:00

    Outros

  • 30/05/2008 00:00

    Outros

  • 05/05/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 05/05/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/02/2008 00:00

    Autos no Prazo

  • 29/02/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 28/02/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2008 00:00

    Autos na PAJ

  • 22/10/2007 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/10/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 17/10/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2007 00:00

    Baixa M.P.

  • 11/10/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/09/2007 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 17/09/2007 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 17/09/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2007 00:00

    Outros

  • 30/06/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
14/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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