TJSP - 1004741-61.2024.8.26.0152
1ª instância - 02 Civel de Cotia
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 01:30
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1004741-61.2024.8.26.0152 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Renan Nunes Jardim - - Vicentina Jardin - Alexandre das Chagas Silva e outros - Ante o exposto e por tudo mais que consta dos autos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos apresentados à petição inicial, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil.
Condeno a parte vencida ao pagamento da integralidade das despesas processuais, incluindo honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 3.000,00, haja vista o irrisório valor da causa.
Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.
Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta, no prazo de 15 dias.
Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões.
Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação.
Nos termos do Prov.
CGJ 29/2021, transitada a sentença em julgado, se o caso, intime-se a(s) parte(s) vencida(s) não beneficiária de justiça gratuita, pelo DJE, caso tenha(m) advogado, ou por AR digital, em caso negativo, para comprovar o recolhimento, em 15 dias, das custas iniciais (100% caso integralmente sucumbente ou 50% caso haja sucumbência recíproca), sob pena de inscrição em dívida ativa.
Com o trânsito em julgado e nada sendo requerido, ao arquivo, observadas as formalidades legais.
P.I.C. - ADV: FILIPE CINTRA BORGES DE QUEIROZ (OAB 328565/SP), LUANA GUIMARÃES SANTUCCI (OAB 188112/SP), GLAUCO SCASSIOTTI PÁDUA (OAB 350253/SP), GLAUCO SCASSIOTTI PÁDUA (OAB 350253/SP), LUANA GUIMARÃES SANTUCCI (OAB 188112/SP) -
29/08/2025 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/08/2025 11:33
Julgada Procedente a Ação
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29/08/2025 08:12
Conclusos para decisão
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18/08/2025 09:28
Conclusos para julgamento
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14/08/2025 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/07/2025 21:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/06/2025 08:51
Certidão de Publicação Expedida
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27/06/2025 12:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/06/2025 11:18
Proferidas outras decisões não especificadas
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27/06/2025 10:33
Conclusos para decisão
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26/05/2025 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/05/2025 10:16
Certidão de Publicação Expedida
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30/04/2025 08:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/04/2025 10:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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20/02/2025 14:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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20/02/2025 14:13
Juntada de Mandado
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20/01/2025 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/01/2025 22:39
Certidão de Publicação Expedida
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15/01/2025 05:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/01/2025 13:00
Proferido despacho de mero expediente
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14/01/2025 09:12
Conclusos para despacho
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13/12/2024 09:16
Juntada de Petição de contestação
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28/11/2024 07:55
Expedição de Mandado.
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31/10/2024 23:12
Certidão de Publicação Expedida
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31/10/2024 13:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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31/10/2024 13:36
Proferidas outras decisões não especificadas
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11/10/2024 15:29
Conclusos para despacho
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10/09/2024 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/09/2024 23:38
Certidão de Publicação Expedida
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02/09/2024 00:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/08/2024 15:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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30/08/2024 15:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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04/06/2024 18:53
Expedição de Mandado.
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02/05/2024 23:31
Certidão de Publicação Expedida
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01/05/2024 00:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/04/2024 15:36
Não Concedida a Antecipação de tutela
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30/04/2024 08:47
Conclusos para decisão
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29/04/2024 13:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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