01/09/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1016157-31.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ziza dos Anjos Santos Rodrigues - 1) A sentença transitou em julgado.

Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adota para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença".

O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. os comunicados acima citados. 2) Deve o polo credor/exequente instruir no momento do cadastro do incidente com os recolhimentos necessários (exemplo: taxa judiciária correspondente a 2% do valor do crédito, bem como das despesas postais ou diligências para intimação pessoal do polo executado, na hipótese de ser revel), ficando dispensado do recolhimento na hipótese de ser beneficiário da justiça gratuita e/ou quando o incidente se tratar de execução de honorários advocatícios (conforme Lei 15.109/2025, de 13/03/2025). 3) Instaurado o incidente de cumprimento de sentença ou decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem que nada seja requerido, arquivem-se estes autos principais com baixa definitiva - ADV: DANIEL DE SOUZA SILVA (OAB 297740/SP)
29/08/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2025 11:54

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
16/08/2025 05:03

Suspensão do Prazo
30/06/2025 10:18

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 14:12

Julgada Procedente a Ação
25/06/2025 13:34

Conclusos para julgamento
13/05/2025 16:54

Mudança de Magistrado
13/05/2025 14:22

Conclusos para decisão
13/05/2025 14:22

Expedição de Certidão.
07/03/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 09:59

Decisão Interlocutória de Mérito
18/12/2024 14:56

Juntada de Petição de renúncia de mandato
02/12/2024 15:52

Mudança de Magistrado
27/11/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 15:11

Conclusos para decisão
02/09/2024 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 14:45

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 10:05

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 20:47

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2024 08:11

Conclusos para decisão
29/07/2024 19:25

Juntada de Petição de Réplica
29/07/2024 19:15

Juntada de Petição de Réplica
05/07/2024 03:36

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 08:13

Conclusos para despacho
05/06/2024 14:02

Conclusos para despacho
26/04/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 05:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/04/2024 04:13

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2024 12:04

Juntada de Certidão
28/03/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 13:47

Expedição de Carta.
27/03/2024 13:46

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
27/03/2024 06:57

Conclusos para despacho
27/03/2024 06:56

Mudança de Magistrado
26/03/2024 19:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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