21/07/2025 09:53

Expedição de Certidão.
21/07/2025 09:53

Baixa Definitiva
21/07/2025 09:51

Expedição de Certidão.
26/06/2025 12:45

Prazo
26/06/2025 12:01

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
26/06/2025 00:00

Publicado em
25/06/2025 15:50

Expedição de Certidão.
25/06/2025 15:49

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
25/06/2025 14:57

Expedição de Certidão.
18/06/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
18/06/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
18/06/2025 15:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
17/06/2025 21:01

Acórdão registrado
17/06/2025 18:04

Julgado virtualmente
23/05/2025 17:58

Julgamento Virtual Iniciado
23/05/2025 13:00

Conclusos para decisão
22/05/2025 13:57

Conclusos para decisão
16/05/2025 14:02

Conclusos para decisão
16/05/2025 13:43

Recebidos os Autos do MP
16/05/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
12/05/2025 12:02

Expedição de Certidão.
12/05/2025 12:02

Parecer - Prazo - 10 Dias
09/05/2025 17:56

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
09/05/2025 16:32

Informação
09/05/2025 09:00

Distribuído por competência exclusiva
07/05/2025 09:44

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/05/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 13:56

Documento Finalizado
30/04/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 12:40

Prazo
22/04/2025 10:01

Expedição de Certidão.
15/04/2025 16:16

Vista
15/04/2025 10:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
14/04/2025 14:09

Processo Cadastrado
09/04/2025 14:05

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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