TJSP - 1500334-09.2019.8.26.0514

1ª instância - Sef da Comarca de Itupeva

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ITUPEVA

CNPJ: 45.780.061/0001-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROBSON FERRO ASSESSORIA ME

CNPJ: 14.297.266/0001-52

Advogados

MISSELENE FERREIRA BERGARA

OAB: 471648/SP

CPF *84.***.*07-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500334-09.2019.8.26.0514 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Robson Ferro Assessoria Me -

    Vistos.

    Tendo em vista a sentença proferida nos autos de embargos à execução nº 1002941-47.2022.8.26.0514, julgo a presente execução fiscal EXTINTA, nos termos do artigo 485, inciso VI do Código de Processo Civil, sem resolução do mérito.

    Ficam sustados eventuais leilões e levantadas eventuais penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de Carta Precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente.

    Certificado o trânsito em julgado, cancele-se a restrição de transferência e penhora do veículo de págs. 70/72.

    Após, ao arquivo anotando a extinção, observadas as cautelas de praxe.

    P.I.C.

    Sentença registrada eletronicamente. - ADV: MISSELENE FERREIRA BERGARA (OAB 471648/SP)

  • 08/09/2025 08:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 07:21

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 07:21

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

  • 29/08/2025 19:28

    Conclusos para julgamento

  • 29/08/2025 19:20

    Reativação do Processo

  • 29/08/2025 19:16

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 11:37

    Arquivado Definitivamente

  • 26/05/2025 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2025 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2025 04:33

    Suspensão do Prazo

  • 16/02/2025 23:15

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2024 13:08

    Suspensão do Prazo

  • 02/11/2024 01:03

    Suspensão do Prazo

  • 22/04/2024 22:18

    Suspensão do Prazo

  • 23/02/2024 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2024 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2024 13:57

    Autos no Prazo

  • 07/11/2023 09:04

    Autos no Prazo

  • 05/05/2023 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 08:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2023 09:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2023 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 09:09

    Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente

  • 20/04/2023 15:30

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2023 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 16:28

    Apensado ao processo

  • 06/03/2023 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2023 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 10:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2023 03:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2023 13:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2023 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 13:00

    Penhora Deferida

  • 16/02/2023 11:02

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2022 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2022 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 03:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/11/2022 13:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2022 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 13:13

    Ato ordinatório

  • 16/11/2022 10:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2022 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2022 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2022 12:14

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 17/08/2022 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2022 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2022 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2022 11:18

    Decisão

  • 19/04/2022 14:15

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2021 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2021 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2021 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2021 18:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 16/11/2021 17:47

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2021 15:36

    Bloqueio/penhora on line

  • 05/02/2021 11:35

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2020 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2020 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2020 18:44

    Ato ordinatório

  • 03/06/2020 02:52

    Suspensão do Prazo

  • 08/05/2020 21:13

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2020 02:09

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2020 03:29

    Suspensão do Prazo

  • 26/02/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/02/2020 11:09

    Expedição de Carta.

  • 12/02/2020 12:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2020 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2020 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2020 15:17

    Ato ordinatório

  • 24/09/2019 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2019 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2019 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2019 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2019 15:59

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2019 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2019 14:30

    Ato ordinatório

  • 25/06/2019 15:43

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/06/2019 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/06/2019 16:03

    Expedição de Carta.

  • 04/06/2019 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2019 11:49

    Decisão

  • 31/05/2019 15:10

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2019 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2019 09:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2019 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2019 11:45

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 04/04/2019 13:24

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2019 15:49

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2019 15:42

    Conclusos para julgamento

  • 02/04/2019 12:10

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2019 15:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2019

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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