TJSP - 1501109-14.2025.8.26.0514
1ª instância - Sef da Comarca de Itupeva
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 01:08
Certidão de Publicação Expedida
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09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1501109-14.2025.8.26.0514 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Cia de San.
Basico do Est. de Sao Paulo - Sabesp - Vistos, A executada oferece para fins de garantia desta execução a apólice de seguro de nº 1007507137841 de págs. 59/66.
Ante a concordância da exequente, DEFIRO o oferecimento da referida apólice emitida por JNS SEGURADORA S.A, no valor de R$ 44.497,52, com data limite 29/07/2030, viabilizando assim a suspensão da execução e a oposição dos embargos Fica ainda, cientificado DO PRAZO PARA OFERECER EMBARGOS DE 30(TRINTA) DIAS contados da intimação desta penhora, na pessoa de seu procurador e pela publicação no DJE.
Observo à parte que nos termos do Art. 914, § 1º, do Código de Processo Civil, os embargos à execução devem ser distribuídos por dependência, instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal.
Portanto, cabe ao embargante anexar aos autos apenas as cópias das principais peças da ação executiva, ou seja, petição inicial, títulos executados, planilha de cálculos da dívida, procuração e os atos constitutivos atualizados, bem como esta decisão que deferiu a oferta de garantia do juízo no processo principal.
Ainda, anexar os documentos que julgarem necessários para comprovação das razões dos embargos.
Tais documentos devem ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da na Resolução nº 551/11, do E.
TJSP, na ordem em que deverão aparecer no processo; classificadas de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado e com uma resolução mínima de digitalização que permita serem legíveis.
Decorrido o prazo supra citado sem notícia de oposição de embargos, intime-se a exequente para manifestação, no prazo de trinta dias, em termos de prosseguimento do feito.
Intime-se. - ADV: WALTER JOSÉ SENISE (OAB 170109/SP), DIOGO LUIZ DE MELLO PAIVA FERREIRA (OAB 254076/SP) -
08/09/2025 08:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/09/2025 07:31
Expedição de Certidão.
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08/09/2025 07:30
Proferidas outras decisões não especificadas
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01/09/2025 14:10
Conclusos para decisão
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26/08/2025 05:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/08/2025 10:07
Expedição de Certidão.
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04/08/2025 02:21
Certidão de Publicação Expedida
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03/08/2025 16:14
Expedição de Certidão.
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01/08/2025 18:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/08/2025 17:29
Ato ordinatório
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31/07/2025 21:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/07/2025 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/07/2025 07:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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17/07/2025 04:24
Juntada de Certidão
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15/07/2025 09:02
Expedição de Carta.
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11/07/2025 12:45
Expedição de Certidão.
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11/07/2025 12:44
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
08/07/2025 10:07
Conclusos para decisão
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11/06/2025 14:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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