05/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003277-62.2025.8.26.0541 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Geraldo Eurípedes Rodrigues - Ambec (Nf: Associacao de Aposentados Mutualista para Beneficios Coletivos - Ambec) -

Vistos.

Fls. 127-140: conforme decisão de fls. 122-123, é o caso do presente feito permanecersuspensodevido ao Tema 59 de IRDR.

Assim,SUSPENDO-Oaté ulterior decisão.

Caso ainda não esteja na situação de suspenso, determino à Serventia que arquive provisoriamente o presente feito (código SAJ nº 61614), alocando-se os autos na fila de processos suspensos, devendo ainda ser anotado o filtro "Tema IRDR 59, para perfeita identificação e padronização dos feitos relacionados a esta demanda.

Eventualmente, levantada a suspensão, deverá ser lançado o código SAJ nº 14985.

Intime-se. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), GABRIELA CAROLINE CREMA (OAB 513592/SP), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS)
04/09/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2025 03:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 09:58

Conclusos para despacho
22/08/2025 23:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 10:13

Arquivado Provisoriamente
21/08/2025 10:12

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
21/08/2025 07:35

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003277-62.2025.8.26.0541 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Geraldo Eurípedes Rodrigues - Ambec (Nf: Associacao de Aposentados Mutualista para Beneficios Coletivos - Ambec) -

Vistos.

Conforme decisão proferida no IRDR nº 2116802-76.2025.8.26.0000, o presente processo amolda-se ao Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, em que foi determinada a suspensão de todos os feitos que versam sobre o tema, nos seguintes termos: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.

Assim, amoldando-se o feito ao caso descrito, suspendo-o até ulterior decisão.

Providencie a serventia o registro no andamento processual com a inclusão do código SAJ nº 75059, para fins de contagem automática de dados estatísticos.

Determino à Serventia que arquive provisoriamente o presente feito (código SAJ nº 61614), alocando-se os autos na fila de processos suspensos, devendo ainda ser anotado o filtro "Tema IRDR 59, para perfeita identificação e padronização dos feitos relacionados a esta demanda.

Eventualmente, levantada a suspensão, deverá ser lançada o código SAJ nº 14985.

Intimem-se. - ADV: GABRIELA CAROLINE CREMA (OAB 513592/SP), DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS)
20/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:42

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
20/08/2025 10:38

Conclusos para despacho
20/08/2025 10:36

Expedição de Certidão.
28/07/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 09:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2025 05:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2025 12:26

Conclusos para despacho
22/07/2025 12:25

Expedição de Certidão.
26/06/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 09:18

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 03:30

Conclusos para despacho
25/06/2025 03:29

Expedição de Certidão.
25/06/2025 02:17

Juntada de Petição de contestação
25/06/2025 02:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 08:47

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 20:57

Expedição de Certidão.
10/06/2025 20:57

Expedição de Certidão.
10/06/2025 13:58

Expedição de Mandado.
10/06/2025 13:58

Expedição de Mandado.
10/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 15:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/06/2025 11:03

Conclusos para decisão
06/06/2025 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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