15/09/2025 07:47

Expedição de Certidão.
12/09/2025 10:17

Arquivado Definitivamente
11/09/2025 11:45

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
09/09/2025 01:11

Expedição de Certidão.
05/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1021662-04.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Lucas Leonardo Volpe -

Vistos. 1.

Embora haja determinação de remessa necessária na sentença proferida, o réu renunciou ao direito de recorrer.

Instada a se manifestar, a autoria concordou com a sentença e com o pedido do réu para a certificação do trânsito em julgado.

Assim, homologo o negócio jurídico processual a fim de dispensar o reexame necessário pela Instância Superior.

Dá-se o trânsito em julgado nesta data. 2.

Nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017 e do Provimento CGJ nº 05/2019, intime-se o(a) autor(a) para providenciar, no prazo de 30 (trinta) dias, o peticionamento eletrônico do incidente processual classe "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública" pelo sistema de peticionamento eletrônico de 1º grau (portal e-SAJ), oportunidade em que poderá apresentar com a petição inicial: 2.1. demonstrativo atualizado do débito, nos termos do título executivo formado na fase de conhecimento, dispensado o traslado de outras peças dos autos principais; 2.2. parâmetros para implantação do benefício (espécie, porcentagem, DIB). 3.

No mais, todas as questões processuais pendentes, como a realização de execução invertida, habilitação de partes, arbitramento de honorários e medidas atinentes à implantação de benefício, poderão ser suscitadas no incidente a ser instaurado. 4.

Atentem-se, ainda, os(as) interessados(as) que a correta formação do processo eletrônico é responsabilidade do advogado ou procurador, sendo assim, o(a) peticionante deverá indicar corretamente a classe processual do incidente a ser instaurado, bem como efetuar o cadastro completo das partes do processo e proceder à competente juntada das peças necessárias para o adequado prosseguimento do feito.

Dessa forma, saliento que eventuais peticionamentos em desconformidade com o parâmetros aqui estabelecidos (classe do processo incorreta, ausência de cadastro de todas as partes, documentos em branco, protocolo realizado por pessoa sem poderes para atuar no feito, entre outras irregularidades) deverão ser rejeitados pela zelosa serventia no sistema informatizado. 5.

Confirmado o processamento, arquivem-se definitivamente os autos, lançando-se o devido código de movimentação de baixa no sistema SAJ. 6.

No silêncio, aguarde-se no arquivo provisório, lançando-se o devido código de arquivamento e movimentação no sistema SAJ.

A qualquer tempo, enquanto não prescrita a pretensão, o(a) autor(a) poderá requerer o Cumprimento de Sentença Contra A Fazenda Pública através do incidente processual específico, sem necessidade de desarquivamento dos autos principais.

Int. - ADV: JORGE ANTONIO THOMA (OAB 170171/SP)
04/09/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:37

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2025 13:26

Conclusos para decisão
04/09/2025 12:27

Conclusos para despacho
04/09/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1021662-04.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Lucas Leonardo Volpe -

Vistos.

O réu requer a dispensa do reexame necessário.

Manifeste-se expressamente o(a) autor(a), no prazo de 15 (quinze) dias, se concorda com este requerimento e a consequente imediata certificação do trânsito em julgado da sentença condenatória.

No silêncio ou em caso de discordância, certifique-se eventual decurso de prazo para interposição do(s) recurso(s) voluntário(s) e, em seguida, remetam-se os autos à Instância Superior para julgamento da remessa necessária.

Int. - ADV: JORGE ANTONIO THOMA (OAB 170171/SP)
02/09/2025 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:04

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
02/09/2025 11:05

Conclusos para despacho
02/09/2025 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 10:47

Expedição de Certidão.
29/08/2025 05:46

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:04

Julgada Procedente a Ação
28/08/2025 13:50

Conclusos para decisão
28/08/2025 13:46

Conclusos para despacho
28/08/2025 13:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2025.
07/07/2025 20:02

Expedição de Certidão.
06/07/2025 19:30

Juntada de Petição de Alegações finais
27/06/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 12:51

Expedição de Certidão.
26/06/2025 12:51

Ato ordinatório
25/06/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 10:04

Conclusos para despacho
03/06/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 10:43

Juntada de Petição de Alegações finais
20/05/2025 04:18

Expedição de Certidão.
13/05/2025 08:47

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 14:18

Expedição de Certidão.
09/05/2025 14:18

Ato ordinatório
09/05/2025 14:17

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 14:16

Juntada de Outros documentos
12/04/2025 00:05

Expedição de Certidão.
09/04/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 10:23

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 07:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 08:11

Expedição de Certidão.
01/04/2025 08:10

Ato ordinatório
01/04/2025 08:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2025 08:35

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 16:37

Expedição de Certidão.
19/03/2025 16:35

Expedição de Mandado.
19/03/2025 16:28

Expedição de Mandado.
19/03/2025 07:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 12:19

Conclusos para despacho
18/03/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 07:39

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 12:21

Expedição de Certidão.
14/03/2025 12:21

Ato ordinatório
14/03/2025 12:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2025 14:03

Expedição de Mandado.
06/02/2025 07:51

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 16:37

Expedição de Certidão.
04/02/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 15:33

Conclusos para despacho
04/02/2025 15:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2025.
28/01/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 03:50

Expedição de Certidão.
11/12/2024 08:25

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 01:32

Expedição de Certidão.
07/12/2024 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 12:39

Expedição de Certidão.
06/12/2024 12:39

Ato ordinatório
06/12/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2024 07:44

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 10:15

Expedição de Certidão.
29/11/2024 10:15

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 10:02

Conclusos para decisão
29/11/2024 09:41

Conclusos para despacho
28/11/2024 15:49

Juntada de Petição de Réplica
27/11/2024 09:32

Expedição de Certidão.
06/11/2024 07:17

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 12:09

Expedição de Certidão.
04/11/2024 12:08

Ato ordinatório
01/11/2024 16:15

Juntada de Petição de contestação
11/10/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 07:10

Expedição de Certidão.
20/09/2024 12:38

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 16:17

Expedição de Certidão.
19/09/2024 06:44

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 16:53

Expedição de Mandado.
17/09/2024 16:52

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
17/09/2024 16:35

Conclusos para decisão
17/09/2024 11:28

Conclusos para despacho
17/09/2024 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 03:48

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
30/08/2024 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/06/2024 01:11

Expedição de Certidão.
11/06/2024 08:26

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 10:33

Expedição de Certidão.
10/06/2024 10:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/06/2024 09:48

Conclusos para decisão
14/04/2024 13:07

Expedição de Certidão.
11/04/2024 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 07:26

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 14:06

Expedição de Certidão.
04/04/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 17:36

Expedição de Certidão.
03/04/2024 17:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/04/2024 16:25

Conclusos para decisão
02/04/2024 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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