15/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013485-07.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri - Apelante: Bradesco Saúde - Operadora de Planos S.a - Apelante: Sociedade Michelin de Participações, Industria e Comércio Ltda - Apelado: Raul Pontes Marinho - Magistrado(a) José Aparício Coelho Prado Neto - Negaram provimento aos recursos.

V.

U. - APELAÇÃO PLANO DE SAÚDE AÇÃO DE DANOS MATERIAIS SEGURADO APOSENTADO QUE TRABALHOU POR MAIS DE 20 (VINTE) ANOS NA EMPRESA BENEFICIÁRIO DE CONTRATO COLETIVO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA - PRETENSÃO DE AFASTAR MAJORAÇÃO DA CONTRAPRESTAÇÃO PECUNIÁRIA DO PLANO DE SAÚDE, SOB O ARGUMENTO DE INFRINGÊNCIA ÀS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 31 DA LEI 9656/98 E DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ALÉM DA REPETIÇÃO DOS VALORES PAGOS A MAIOR SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA INCONFORMISMO DAS RÉS POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO NA FORMA DE CUSTEIO, DESDE QUE APLICADA A AMBAS AS CARTEIRAS - ATIVOS E INATIVOS DEVEM SER INSERIDOS EM PLANO DE SAÚDE COLETIVO ÚNICO, CONTENDO IGUALDADE DE MODELO DE PAGAMENTO E DE VALOR DE CONTRIBUIÇÃO APLICAÇÃO DO RECURSO REPETITIVO TEMA 1.034 DO STJ RECURSOS DESPROVIDOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP) - Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - Yvens Braun Simões (OAB: 32644/CE) - 4º andar
02/09/2025 10:39

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1013485-07.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri - Apelante: Sociedade Michelin de Participações, Industria e Comércio Ltda - Apelante: Bradesco Saúde - Operadora de Planos S.a - Apelado: Raul Pontes Marinho - REPUBLICAÇÃO DA PAUTA POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO: SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE TELEPRESENCIAL Data da pauta: 09/09/2025 às 13:30 RETIFICAÇÃO: Número da pauta: 43 Íntegra da pauta de julgamento: https://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasSegundoGrau - Magistrado(a) - Advs: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP) - Yvens Braun Simões (OAB: 32644/CE) - 4º andar
28/08/2025 13:47

Ato ordinatório
27/08/2025 11:39

Inclusão em Pauta
27/08/2025 11:11

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
27/08/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 00:00

Publicado em
27/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
25/02/2025 13:29

Conclusos para decisão
25/02/2025 11:09

Distribuído por competência exclusiva
25/02/2025 00:00

Publicado em
20/02/2025 14:33

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
20/02/2025 13:33

Processo Cadastrado
19/02/2025 16:30

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4002419-73.2025.8.26.0704

Sibele Dias Souza Cordeiro

Amil Assistencia Medica Internacional Lt...

Advogado: Columbano Feijo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/09/2025 11:18

Exibir Processo

Processo nº 1001131-73.2022.8.26.0114

Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho ...

Vicente Bertini Chaib de Moraes

Advogado: Rodrigo Apparicio Medeiros

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/04/2023 12:05

Exibir Processo

Processo nº 1001131-73.2022.8.26.0114

Vicente Bertini Chaib de Moraes

Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho ...

Advogado: Rodrigo Apparicio Medeiros

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/01/2022 10:58

Exibir Processo

Processo nº 1006211-53.2024.8.26.0597

Condominio Residencial Villa Borghese Ii...

Atitude Servicos de Asseio, Locacoes, Pr...

Advogado: Karin Pedro Manini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/07/2024 16:04

Exibir Processo

Processo nº 0003213-69.2025.8.26.0541

Loteamento Santa Fe do Sul LTDA

Adriana Maria Antoniassi Silverio

Advogado: Larissa Trevizolli de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/07/2023 14:07

Exibir Processo