01/09/2025 11:37

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005192-63.2023.8.26.0268 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Wanderlei Pereira dos Santos - - Vanessa Pereira dos Santos -

Vistos.

Defiro a suspensão do feito por 60 dias, devendo a parte se manifestar independentemente de nova intimação, sob pena de extinção.

Anoto para fins de controle que o cumprimento da decisão de fls. 104/109 está pendente.

Intime-se. - ADV: JOSÉ IDMAURO GALDINO JÚNIOR (OAB 420617/SP), JOSÉ IDMAURO GALDINO JÚNIOR (OAB 420617/SP)
29/08/2025 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 11:50

Conclusos para decisão
29/08/2025 09:05

Conclusos para despacho
27/08/2025 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 08:01

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 18:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 18:32

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2025 12:02

Conclusos para decisão
29/07/2025 09:31

Conclusos para despacho
23/07/2025 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 21:35

Suspensão do Prazo
06/03/2025 16:47

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 01:02

Remetido ao DJE
28/02/2025 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 12:51

Conclusos para decisão
28/02/2025 09:23

Conclusos para despacho
20/02/2025 13:05

Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado
29/01/2025 16:17

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 01:04

Remetido ao DJE
27/01/2025 17:15

Deferido o Pedido
27/01/2025 11:10

Conclusos para decisão
27/01/2025 09:27

Conclusos para despacho
22/01/2025 09:36

Pedido de Prazo Juntada
17/01/2025 01:27

Suspensão do Prazo
28/12/2024 01:44

Suspensão do Prazo
29/11/2024 11:46

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 06:23

Remetido ao DJE
25/11/2024 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2024 16:54

Conclusos para decisão
22/11/2024 09:40

Conclusos para despacho
10/10/2024 16:57

Manifestação do Oficial Registrador Juntada
19/08/2024 09:49

Certidão de Cartório Expedida
31/07/2024 10:26

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 00:54

Remetido ao DJE
23/07/2024 18:47

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2024 13:16

Conclusos para decisão
23/07/2024 11:49

Conclusos para despacho
15/07/2024 14:45

Emenda à Inicial Juntada
21/06/2024 16:02

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 00:54

Remetido ao DJE
19/06/2024 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2024 10:59

Conclusos para decisão
19/06/2024 09:50

Conclusos para despacho
14/06/2024 12:11

Manifestação do Oficial Registrador Juntada
25/04/2024 15:39

Certidão de Cartório Expedida
18/04/2024 14:54

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
18/04/2024 14:54

Redistribuição de Processo - Saída
18/04/2024 14:54

Recebidos os autos do Outro Foro
17/04/2024 16:16

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
17/04/2024 14:37

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
17/04/2024 06:46

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 05:42

Remetido ao DJE
15/04/2024 14:13

Determinada a Redistribuição dos Autos
11/04/2024 16:01

Conclusos para despacho
10/04/2024 13:05

Petição Juntada
23/02/2024 22:34

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 12:07

Remetido ao DJE
23/02/2024 11:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2024 16:56

Manifestação do Oficial Registrador Juntada
25/01/2024 16:35

Certidão de Cartório Expedida
21/11/2023 16:14

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
01/11/2023 06:40

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 05:41

Remetido ao DJE
30/10/2023 16:06

Concedida a gratuidade da justiça
27/10/2023 13:59

Conclusos para despacho
26/10/2023 17:56

Petição Juntada
22/09/2023 01:57

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2023 12:03

Remetido ao DJE
21/09/2023 11:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/09/2023 16:20

Pedido de Prazo Juntada
20/09/2023 06:52

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 13:38

Remetido ao DJE
19/09/2023 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2023 11:05

Conclusos para despacho
15/09/2023 10:07

Petição Juntada
25/08/2023 02:49

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: José Idmauro Galdino Júnior (OAB 420617/SP) Processo 1005192-63.2023.8.26.0268 - Usucapião - Reqte: Wanderlei Pereira dos Santos, Vanessa Pereira dos Santos - O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial a natureza e objeto discutidos e a ausência de documentos.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal; b) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) certidões do CRI de Itapecerica da Serra, bem como certidão do Detran.
24/08/2023 00:16

Remetido ao DJE
23/08/2023 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 15:10

Conclusos para despacho
23/08/2023 15:01

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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