02/09/2025 06:00

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002164-35.2025.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Adicional por Tempo de Serviço - ANDRADINA APARECIDA PINHEIRO TEIXEIRA MARTINEZ - PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e TORNO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Por força do princípio da causalidade, em atenção à sucumbência, condeno a autora ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios em favor do advogado da requerida, os quais, em atenção aos elementos do artigo 85, § 8º do Código de Processo Civil, fixo, por equidade, em R$ 1.000,00 (mil reais), observada a concessão de gratuidade judiciária a favor da parte sucumbente.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, caso não haja novos requerimentos.

Publique-se.

Registro dispensado, na forma do artigo 72, § 6º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça.

Intimem-se as partes. - ADV: LUCIANO RODRIGO FURCO (OAB 196058/SP), EDMAR PERUZZO (OAB 102999/SP), DÁRCIO MARCELINO FILHO (OAB 209151/SP)
01/09/2025 19:43

Expedição de Certidão.
01/09/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:24

Julgada improcedente a ação
01/09/2025 10:33

Conclusos para despacho
29/08/2025 15:27

Distribuído por sorteio
29/08/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 09:27

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

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