26/10/2023 13:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/10/2023 17:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/10/2023 13:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/10/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 13:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/09/2023 18:02

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/09/2023 09:55

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
15/09/2023 17:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/09/2023 17:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/09/2023 23:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/09/2023 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2023 09:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/09/2023 18:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/08/2023 11:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP), Leandra Rosalen (OAB 342700/SP), Pedro Alves Lavacchini Ramunno (OAB 343139/SP), Renan Pereira Dias (OAB 469764/SP) Processo 1001832-47.2023.8.26.0260 - Habilitação de Crédito - Reqte: Dionizio Soares da Silva Filho - Invtardo: Massa Falida de Ideias Vidros Industria e Comercio Eireli -

Vistos.

Autos distribuídos por dependência aos autos de nº 1019585-62.2022.8.26.0224.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, regularize sua representação processual, juntando procuração atualizada, devidamente assinada e referente ao presente incidente.

Sem prejuízo, à administradora judicial nomeada para que informe pormenorizadamente: 1) A data da decretação de falência; 1.2) Se o credor foi relacionado no edital do art. 7º, § 2º, da Lei n. 11.101/05, indicando, se for o caso, o valor e a classificação de seu crédito, e indicando a data em que foi feita a publicação na imprensa oficial; 1.3) Se o quadro-geral de credores já foi homologado; 1.4) Se o credor apresentou habilitação ou divergência administrativa dentro do prazo legal (art. 7º, § 1º, da LRF), sendo que: I - Em caso positivo, verifique se os requisitos do art. 9º da Lei n. 11.101/05 foram preenchidos, bem como a tempestividade desta habilitação, pois, caso seja intempestiva, deverá o credor ser intimado para recolhimento de custas, nos termos do art. 10, caput e § 5º, da Lei 11.101/05 e da Lei Estadual n. 15.760/15, que alterou o disposto no § 8º do art. 4º da Lei da Estadual n. 11.608/03, na ocasião de sua manifestação de concordância ou discordância com o parecer do(a) Administrador(a) Judicial, sob pena de extinção do feito nos termos do art. 485, IV, do CPC; II.

Em caso negativo, a demanda será processada como habilitação de crédito retardatária (art. 10, caput e § 5º, da LRF), aplicando-se a este as mesmas disposições do subitem anterior; III.

Caso haja pedido de isenção do recolhimento das custas processuais, ainda que verificada qualquer das possibilidades acima delineadas, este juízo fará a análise acerca da hipótese de concessão do benefício justiça gratuita, nos termos do art. 98 e ss. do CPC. 2) Sem prejuízo, caso a documentação esteja completa, deverá o(a) Administrador(a) Judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 15 dias. 3) Para dar maior celeridade ao andamento do feito, determino que deverá seguir o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, por meio de seu patrono, para que apresente a documentação faltante diretamente ao(à) Administrador(a) Judicial, no prazo de 15 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o(a) Administrador(a) Judicial apresentar parecer com os elementos que possuir, no prazo de 15 dias; 4.1) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao(à) Administrador(a) Judicial, deve-se proceder conforme o item 2. 5) Apresentado o parecer final do(a) Administrador(a) Judicial, providencie a z.

Serventia o necessário para ciência dos interessados, para que se manifestem no prazo de 05 (cinco) dias, inclusive quanto a eventual necessidade de recolhimento de custas.

Após, remetam-se os autos ao MP para parecer final.

Cumpridas as providências supra, tornem conclusos para decisão.

Intime-se.
24/08/2023 23:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 14:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/08/2023 13:27

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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