11/09/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 13:27

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 13:18

Expedição de Ofício.
01/09/2025 09:03

Expedição de Ofício.
01/09/2025 09:02

Expedição de Ofício.
29/08/2025 15:46

Expedição de Mandado.
29/08/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 14:59

Evoluída a classe de 279 para 300
29/08/2025 14:50

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500561-32.2024.8.26.0608 (apensado ao processo 1501115-04.2024.8.26.0434) - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MARCO ANTONIO DE PAULA EZEQUIEL -

Vistos.

Defiro os benefícios da AJG ao réu.

Anote-se.

Presentes os requisitos legais, recebo a denúncia oferecida contra MARCO ANTONIO DE PAULA EZEQUIEL, dando-o(s) como incurso(s) no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006.

Atualize a qualificação completa do(a) réu(ré) junto ao sistema, oficie-se ao IIRGD com informações da tipificação da denúncia, atualizando o histórico de partes e evolução de classe.

Nos termos do Comunicado CG n.º 812/2020 e do artigo 383, inciso II das NSCGJ, providencie-se a serventia o cadastro dos objetos apreendidos no sistema informatizado SAJPG5, ainda que estes permaneçam sob a guarda das Centrais de Custódia da Secretaria de Estado da Segurança Pública, certificando-se.

Não vislumbro no caso qualquer hipótese que autorizaria a absolvição sumária (artigo 397, incisos I a IV, do Código de Processo Penal).

As questões meritórias serão examinadas no momento oportuno.

Necessária a abertura da instrução processual.

Necessária realização de audiência por videoconferência, de forma que resta designado o dia 06/11/2025, às 13:30h, para realização de Audiência Virtual de instrução criminal nestes autos, oportunidade em que os réus serão interrogados.

O(s) Defensor(es) deverá(ão) informar, no prazo de 5 (cinco) dias, seu(s) endereço(s) eletrônico(s) (e-mail), através do qual receberá o link de acesso ao ato, bem como o número de telefone celular para resolução de eventuais problemas durante a audiência virtual.

Cabe ainda ao Defensor informar o e-mail e telefone das testemunhas arroladas, especialmente das residentes fora da Comarca, a fim de que se cumpra o estabelecido no comunicado CG nº 378/2020.

Caso o participante não tenha endereço de e-mail, deverá ser orientado a criá-lo e informar no processo, a fim de que seja possível o encaminhamento do link de acesso à reunião virtual.

O convite para audiência virtual será encaminhado através do e-mail para cada integrante com orientações básicas e o "link de acesso à reunião", o que não dispensará as demais formalidades do ato como, por exemplo, a necessidade de prévia requisição do preso (por ofício) para que seja apresentado à audiência virtual em dia e horário agendados, bem como o agendamento da audiência no sistema SAJ (com a emissão posterior do respectivo termo de audiência, onde constará a concordância das partes para realização do ato de forma virtual).

No dia e horário agendados todos deverão ingressar na audiência virtual pelo "link" que será encaminhado ao e-mail, com a câmera de vídeo e microfone do áudio habilitados junto ao computador, laptop ou celular, devidamente munidos de documento pessoal com foto, para identificação obrigatória no ato da audiência.

Para participar da audiência virtual a partir de um celular, recomenda-se que seja utilizando o aplicativo Microsoft Teams, o qual deverá ser baixado no aparelho com antecedência, a fim de facilitar o acesso.

A(s) vítima(s) e/ou testemunha(s) arroladas deverão ser intimadas previamente através de ofícial de justiça, o qual deverá certificar o endereço eletrônico (e-mail) e telefone celular para remessa do link de acesso, bem como orienta-la a estar de posse de documento pessoal com foto para identificação obrigatória no momento da audiência.

Caberá ao ofendido informar ao oficial de justiça, tão logo receba a intimação.Se a visualização da imagem do réu lhe causa temor, humilhação ou constrangimento, a fim de que seja ouvido na forma do art. 217 do CPP, o que deverá ser certificado pelo(a) oficial(a) de justiça.

Para intimação do(s) réu(s), expeça-se o respectivo mandado de intimação.

No caso de testemunhas a serem requisitadas, acrescente-se junto ao ofício a necessidade de informar o endereço eletrônico individual (e-mail) da testemunha para encaminhamento do link de acesso eletrônico.

Fica desde já determinado à Serventia que, assim que informados novos endereços eletrônicos dos participantes da audiência nos autos, deverá ser incluído junto à Reunião (audiência virtual) agendada no TEAMS, providenciando-se o imediato envio do link de acesso.

Os Patronos deverão comunicar eventual impossibilidade de participação, com antecedência, a fim de evitar prejuízo ao ato.

Caso ocorra falha na conexão ou queda de energia elétrica, o integrante deverá ingressar novamente na audiência virtual, tão logo seja possível, , através do link de acesso, devendo permanecer aguardando no lobby até o momento de ser chamado à audiência virtual.

Proceda a serventia à regularização da qualificação e polo (vítima e/ou testemunha) conforme constante da denúncia e defesa prévia.

Providencie a serventia o encaminhamento do despacho para publicação, caso já não tenha sido publicado, nos termos do Comunicando SPI 71/2017.

Servirá o presente, por cópia digitada, de mandado para os devidos fins.

Ciência ao Ministério Público.

Intimem-se. - ADV: PAULO SERGIO SEVERIANO (OAB 184460/SP)
27/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 09:28

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:27

Recebida a denúncia
26/08/2025 17:32

Conclusos para decisão
26/08/2025 17:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 06/11/2025 01:30:00, Vara Única.
20/08/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 05:46

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 14:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2025 10:18

Juntada de Mandado
07/08/2025 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 11:18

Expedição de Certidão.
06/08/2025 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 13:15

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 13:11

Expedição de Certidão.
05/08/2025 13:09

Expedição de Mandado.
05/08/2025 11:54

Expedição de Certidão.
30/07/2025 17:24

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 08:49

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 11:07

Apensado ao processo
25/07/2025 11:02

Conclusos para decisão
21/07/2025 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 09:39

Juntada de Certidão
17/07/2025 09:38

Expedição de Certidão.
01/07/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 09:00

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2025 15:13

Conclusos para despacho
26/06/2025 17:57

Juntada de Petição de Denúncia
24/06/2025 11:00

Expedição de Certidão.
13/06/2025 09:51

Expedição de Certidão.
13/06/2025 09:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2025 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 09:35

Juntada de Certidão
06/05/2025 09:14

Expedição de Certidão.
29/04/2025 13:27

Juntada de Certidão
28/04/2025 09:58

Expedição de Certidão.
27/03/2025 10:10

Expedição de Certidão.
27/03/2025 09:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2025 09:30

Expedição de Certidão.
26/03/2025 09:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 15:03

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 14:34

Expedição de Certidão.
14/03/2025 14:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2025 14:30

Juntada de Certidão
14/03/2025 14:26

Expedição de Certidão.
28/02/2025 10:45

Juntada de Certidão
28/02/2025 09:53

Expedição de Certidão.
05/02/2025 23:25

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 09:49

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 10:36

Conclusos para despacho
03/02/2025 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 15:44

Expedição de Certidão.
31/01/2025 15:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 15:40

Juntada de Certidão
31/01/2025 15:36

Expedição de Certidão.
16/01/2025 16:02

Expedição de Certidão.
15/01/2025 15:21

Juntada de Petição de Denúncia
07/01/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido de Dilação de Prazo com Diligência
19/12/2024 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2024 14:24

Conclusos para julgamento
17/12/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 14:54

Juntada de Certidão
17/12/2024 14:51

Expedição de Certidão.
17/12/2024 14:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2024 14:35

Juntada de Certidão
17/12/2024 14:31

Expedição de Certidão.
17/12/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 15:47

Expedição de Alvará.
16/12/2024 15:46

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 15:40

Expedição de Certidão.
16/12/2024 15:33

Expedição de Certidão.
16/12/2024 15:33

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
16/12/2024 15:24

Evoluída a classe de 279 para 300
16/12/2024 15:17

Conclusos para decisão
16/12/2024 14:39

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 09:55

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 15:50

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 11:26

Conclusos para decisão
27/11/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 09:31

Expedição de Certidão.
26/11/2024 09:31

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 14:15

Conclusos para despacho
25/11/2024 12:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/11/2024 12:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/11/2024 12:57

Recebidos os autos do Outro Foro
25/11/2024 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/11/2024 08:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/11/2024 08:05

Expedição de Certidão.
23/11/2024 13:34

Juntada de Outros documentos
23/11/2024 13:23

Expedição de Mandado.
23/11/2024 13:19

Juntada de Outros documentos
23/11/2024 13:08

Expedição de Certidão.
23/11/2024 13:06

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
23/11/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2024 12:54

Expedição de Ofício.
23/11/2024 12:02

Expedição de Certidão.
23/11/2024 12:02

Expedição de Certidão.
23/11/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
23/11/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
23/11/2024 09:22

Expedição de Certidão.
23/11/2024 09:22

Expedição de Certidão.
23/11/2024 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
23/11/2024 09:03

Juntada de Outros documentos
23/11/2024 09:03

Juntada de Certidão
23/11/2024 08:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
23/11/2024 08:19

Mudança de Magistrado
22/11/2024 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 19:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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