TJSP - 0049905-57.2019.8.26.0050
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 01:08
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0049905-57.2019.8.26.0050 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - JOAO VITOR CARVALHO DE HOLANDA - Diante do exposto, determino que seja oficiado à direção do presídio, requisitando a realização de exame criminológico em JOAO VITOR CARVALHO DE HOLANDA, recolhido no(a) Penitenciária de Pracinha, a fim de instruir o pedido em epígrafe, cujos laudos deverão ser apresentados no prazo de 60 (sessenta) dias, juntamente com o relatório conjunto de avaliação, a ser realizado pelos diretores da unidade prisional, assistente social e psicólogo, devendo ser conclusivo, favorável ou contrário ao benefício, nos termos da Resolução SAP nº 88/2010.
Cópia desta decisão servirá de Ofício. - ADV: TATIANE CARVALHO ALVAREZ THOMAZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 55645/SP) -
14/09/2025 09:27
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2025 23:05
Expedição de Certidão.
-
11/09/2025 23:04
Expedição de Certidão.
-
11/09/2025 23:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/09/2025 11:31
Conclusos para despacho
-
09/09/2025 18:24
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 18:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/09/2025 18:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2025 05:07
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0049905-57.2019.8.26.0050 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - JOAO VITOR CARVALHO DE HOLANDA - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias. - ADV: TATIANE CARVALHO ALVAREZ THOMAZ (OAB 485901/SP) -
08/09/2025 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 08:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/09/2025 13:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/09/2025 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2025 01:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 16:38
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 16:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/09/2025 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2025 03:59
Expedição de Certidão.
-
24/08/2025 02:39
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 12:52
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 12:52
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
19/08/2025 12:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2025 15:49
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 09:14
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 09:14
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 09:14
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 09:13
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2025 14:55
Conclusos para despacho
-
11/08/2025 09:33
Conclusos para despacho
-
08/08/2025 12:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2025 18:55
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 18:55
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 18:55
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 18:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/08/2025 09:47
Conclusos para despacho
-
04/08/2025 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2025 16:04
Expedição de Certidão.
-
01/08/2025 16:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/07/2025 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2025 04:14
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 16:48
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 16:46
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
17/07/2025 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2025 11:36
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2025 03:55
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 15:50
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 15:50
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 15:50
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2025 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2025 08:15
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 08:15
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
21/05/2025 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2025 12:40
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 15:01
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 15:01
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 15:00
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 14:53
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2025 13:43
Conclusos para despacho
-
13/05/2025 09:31
Conclusos para despacho
-
12/05/2025 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2025 15:14
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 15:13
Declarada a Remição
-
16/04/2025 22:49
Conclusos para despacho
-
14/04/2025 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2025 02:29
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 17:53
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 17:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/04/2025 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2025 08:59
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2025 06:35
Conclusos para despacho
-
31/03/2025 15:37
Conclusos para julgamento
-
21/02/2025 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2025 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2025 17:43
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 17:43
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 17:42
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 17:28
Não Concedido o Livramento Condicional
-
19/02/2025 10:44
Conclusos para despacho
-
17/02/2025 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2025 16:35
Expedição de Certidão.
-
17/02/2025 16:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/02/2025 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2025 13:27
Expedição de Certidão.
-
13/02/2025 13:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/02/2025 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2025 13:26
Expedição de Certidão.
-
13/02/2025 13:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/02/2025 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 19:14
Expedição de Certidão.
-
23/01/2025 19:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/01/2025 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2025 14:00
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 14:00
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 13:59
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2025 17:43
Expedição de Certidão.
-
16/12/2024 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2024 01:16
Expedição de Certidão.
-
29/11/2024 01:15
Determinada a Regressão de Regime
-
19/11/2024 14:16
Conclusos para despacho
-
13/11/2024 09:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2024 14:21
Expedição de Certidão.
-
12/11/2024 14:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/11/2024 21:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2024 14:24
Expedição de Certidão.
-
06/11/2024 14:23
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
06/11/2024 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2024 02:39
Expedição de Certidão.
-
10/10/2024 19:37
Expedição de Certidão.
-
10/10/2024 19:35
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2024 15:35
Conclusos para despacho
-
08/10/2024 13:51
Expedição de Certidão.
-
08/10/2024 09:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2024 20:54
Expedição de Certidão.
-
07/10/2024 20:54
Expedição de Certidão.
-
07/10/2024 20:54
Expedição de Certidão.
-
07/10/2024 20:51
Homologado o Cálculo
-
07/10/2024 13:02
Conclusos para decisão
-
11/09/2024 11:28
Expedição de Certidão.
-
05/09/2024 14:00
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2024 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2024 15:13
Expedição de Certidão.
-
15/08/2024 15:09
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2024 10:14
Expedição de Certidão.
-
29/07/2024 03:01
Expedição de Certidão.
-
29/07/2024 03:00
Expedição de Certidão.
-
22/07/2024 01:54
Certidão de Publicação Expedida
-
19/07/2024 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/07/2024 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2024 20:23
Expedição de Certidão.
-
18/07/2024 20:23
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2024 19:59
Expedição de Certidão.
-
18/07/2024 19:59
Declarada a Remição
-
16/07/2024 14:38
Conclusos para despacho
-
12/07/2024 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2024 16:02
Expedição de Certidão.
-
10/07/2024 14:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/07/2024 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2024 07:45
Expedição de Certidão.
-
14/06/2024 02:06
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2024 12:21
Expedição de Certidão.
-
13/06/2024 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2024 17:37
Expedição de Certidão.
-
12/06/2024 17:30
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2024 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2024 11:15
Conclusos para despacho
-
07/06/2024 11:42
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
03/06/2024 02:14
Expedição de Certidão.
-
23/05/2024 13:37
Expedição de Certidão.
-
23/05/2024 13:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/05/2024 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2024 09:25
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
21/05/2024 09:25
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
21/05/2024 09:25
Recebidos os autos do Outro Foro
-
21/05/2024 09:25
Recebidos os autos do Outro Foro
-
17/05/2024 11:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
17/05/2024 11:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
16/05/2024 16:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
09/05/2024 01:33
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2024 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/05/2024 18:40
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
07/05/2024 11:49
Conclusos para decisão
-
29/04/2024 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2024 03:50
Suspensão do Prazo
-
19/03/2024 01:38
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2024 11:55
Expedição de Certidão.
-
18/03/2024 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2024 09:43
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2024 09:23
Conclusos para despacho
-
14/02/2024 12:45
Expedição de Certidão.
-
14/02/2024 12:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/02/2024 12:40
Expedição de Certidão.
-
14/02/2024 11:29
Reativação de Processo Suspenso
-
07/02/2024 11:46
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2024 11:46
Juntada de Mandado
-
07/02/2024 11:45
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2023 05:35
Suspensão do Prazo
-
20/09/2023 10:51
Expedição de Certidão.
-
20/09/2023 10:47
Expedição de Certidão.
-
02/03/2023 12:17
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2023 04:30
Certidão de Publicação Expedida
-
28/02/2023 12:04
Expedição de Mandado.
-
28/02/2023 11:47
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
-
28/02/2023 11:46
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2023 11:29
Expedição de Certidão.
-
28/02/2023 11:29
Expedição de Certidão.
-
28/02/2023 11:29
Expedição de Certidão.
-
28/02/2023 11:29
Expedição de Certidão.
-
28/02/2023 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/02/2023 21:22
Determinada a Regressão de Regime
-
27/02/2023 15:44
Conclusos para decisão
-
27/02/2023 15:41
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2023 15:35
Juntada de Certidão
-
23/02/2023 09:32
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2023 13:47
Conclusos para despacho
-
07/02/2023 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2023 17:25
Expedição de Certidão.
-
04/02/2023 17:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/02/2023 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2022 01:22
Suspensão do Prazo
-
25/10/2022 17:22
Expedição de Certidão.
-
24/10/2022 15:01
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
24/10/2022 15:01
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
24/10/2022 15:01
Recebidos os autos do Outro Foro
-
24/10/2022 13:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
20/10/2022 13:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
19/10/2022 16:32
Realizado Cálculo
-
19/10/2022 16:13
Expedição de Certidão.
-
18/10/2022 19:10
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
18/10/2022 16:18
Conclusos para decisão
-
14/10/2022 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2022 17:32
Expedição de Certidão.
-
25/04/2022 17:32
Expedição de Certidão.
-
25/04/2022 17:32
Expedição de Certidão.
-
25/04/2022 17:32
Expedição de Certidão.
-
25/04/2022 17:31
Homologado o Cálculo
-
25/04/2022 14:19
Conclusos para decisão
-
25/04/2022 13:45
Expedição de Certidão.
-
07/04/2022 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2022 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2022 12:05
Expedição de Certidão.
-
30/03/2022 12:04
Expedição de Certidão.
-
30/03/2022 12:03
Realizado Cálculo
-
27/03/2022 08:50
Expedição de Certidão.
-
27/03/2022 08:50
Concedida Progressão de regime
-
26/03/2022 11:52
Conclusos para despacho
-
24/03/2022 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2022 18:03
Expedição de Certidão.
-
23/03/2022 18:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/03/2022 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2021 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2021 01:51
Expedição de Certidão.
-
05/10/2021 19:47
Expedição de Certidão.
-
05/10/2021 19:47
Expedição de Certidão.
-
05/10/2021 19:47
Expedição de Certidão.
-
05/10/2021 19:46
Proferido Despacho
-
29/09/2021 08:36
Conclusos para despacho
-
23/09/2021 00:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2021 13:15
Expedição de Certidão.
-
20/09/2021 13:14
Proferido Despacho
-
01/09/2021 15:43
Conclusos para despacho
-
01/09/2021 15:43
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2021 19:56
Expedição de Certidão.
-
14/07/2021 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2021 12:49
Expedição de Certidão.
-
14/07/2021 12:49
Expedição de Certidão.
-
14/07/2021 12:49
Expedição de Certidão.
-
14/07/2021 12:48
Homologado o Cálculo
-
12/07/2021 14:57
Conclusos para despacho
-
07/07/2021 14:59
Expedição de Certidão.
-
21/06/2021 16:40
Expedição de Certidão.
-
21/06/2021 16:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/06/2021 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2021 15:28
Expedição de Certidão.
-
16/06/2021 15:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/06/2021 17:48
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
08/06/2021 17:48
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
08/06/2021 17:48
Recebidos os autos do Outro Foro
-
28/05/2021 14:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
25/04/2021 03:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
25/04/2021 03:33
Expedição de Certidão.
-
14/04/2021 18:46
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
14/04/2021 16:11
Conclusos para decisão
-
14/04/2021 16:11
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2021 16:10
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2021 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2021 18:05
Expedição de Certidão.
-
23/03/2021 16:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
23/03/2021 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2021 17:17
Expedição de Certidão.
-
08/02/2021 17:17
Expedição de Certidão.
-
08/02/2021 17:16
Unificação e Soma de Penas
-
08/02/2021 12:48
Conclusos para julgamento
-
07/02/2021 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2021 02:14
Expedição de Certidão.
-
13/01/2021 16:46
Expedição de Certidão.
-
13/01/2021 16:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/01/2021 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2021 12:17
Expedição de Certidão.
-
11/01/2021 12:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/01/2021 12:16
Expedição de Certidão.
-
11/01/2021 12:12
Apensado ao processo
-
11/01/2021 11:43
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
11/01/2021 11:43
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
11/01/2021 11:43
Recebidos os autos do Outro Foro
-
08/01/2021 19:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
08/01/2021 14:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
08/01/2021 13:59
Expedição de Certidão.
-
09/12/2020 18:05
Expedição de Certidão.
-
09/12/2020 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2020 13:36
Expedição de Mandado.
-
09/08/2020 06:35
Expedição de Certidão.
-
29/07/2020 11:06
Expedição de Certidão.
-
29/07/2020 11:06
Expedição de Certidão.
-
29/07/2020 11:05
Determinada a Regressão de Regime
-
29/07/2020 08:28
Conclusos para decisão
-
27/07/2020 16:09
Conclusos para despacho
-
09/07/2020 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2020 06:52
Expedição de Certidão.
-
19/06/2020 15:16
Expedição de Certidão.
-
19/06/2020 15:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/02/2020 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2020 11:20
Expedição de Certidão.
-
19/02/2020 11:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/02/2020 14:59
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2019 17:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
-
18/09/2019 17:24
Transferência de Processo - Saída
-
18/09/2019 10:12
Expedição de Ofício.
-
16/09/2019 16:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/09/2019 15:46
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2024
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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