08/09/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004587-85.2024.8.26.0564 (processo principal 1008807-46.2023.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Jorge Roberto Caetano Junior - Elizeu Mendes de Freitas -

Vistos.

Ante a recusa do credor, prossiga-se a execução.

Valor da causa: R$ 8.596,36 (fls. 72/76), em fevereiro/2025.

Defiro os requerimentos de penhora, conforme as especificações abaixo.

SISBAJUD: Nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, defiro a indisponibilidade de todos os ativos financeiros que o executado mantenha em instituição financeira até o limite desta execução ou cumprimento de sentença, sem prévia ciência do executado do ato, por meio do sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil.

Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, libere-se eventual excesso nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes.

Já os demais valores, serão tornados indisponíveis.

Tornados indisponíveis os ativos financeiros, proceda a serventia a intimação do executado na pessoa do seu advogado, ou, se não houver, por meio de carta para que, no prazo de cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e, ou, se houve bloqueio em excesso.

A carta deverá ser remetida para o mesmo endereço em que o executado foi citado no processo de conhecimento, considerando-se válida a intimação, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, nos termos do artigo 274, parágrafo único do CPC.

Se citado por edital na fase de conhecimento, deverá ser intimado por edital da penhora realizada, devendo, ainda, ser intimado por carta o curador especial nomeado.

Acolhida a manifestação apresentada pelo executado, serão cancelados os valores indisponíveis que estejam irregulares ou em excesso no prazo de 24 horas.

Rejeitada a manifestação ou não apresentada no prazo legal, serão convertidos os valores indisponíveis em penhora, sem necessidade de lavratura do termo, determinando a transferência dos valores nos autos do processo pelas instituições financeiras no prazo de 24 horas.

Após, minute a serventia ato ordinatório informando o valor da penhora realizada pelo sistema Bacen-jud em observância ao Comunicado CG n.º 1134/2008.

Contudo, caso seja comprovado o pagamento pelo executado, por outros meios, será comunicada a instituição financeira para cancelar a indisponibilidade.

No mesmo ato, fica intimado o exequente para que se manifeste, no prazo de 5 dias, sobre a satisfação do seu crédito, ficando consignado, desde já, que o silêncio será interpretado como quitação integral da dívida.

Cumpra-se e Intimem-se.

Manifeste-se a parte credora sobre o resultado negativo da pesquisa Sisbajud realizada (fls. 102/106 - com desbloqueio de valores irrisórios, inferior a 5 ufesp's), requerendo o que de direito em termos de prosseguimento do feito, no prazo de cinco (05) dias.

No silêncio, aguarde-se eventual provocação no arquivo provisório, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC. - ADV: EMANOELLA CARLA MELO DA SILVA (OAB 314993/SP), DANIELA CERVONE PEZZILLI RAVAGNANI (OAB 224421/SP)
29/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 10:59

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
18/08/2025 16:04

Bloqueio/penhora on line
18/08/2025 15:56

Conclusos para decisão
29/05/2025 11:03

Conclusos para despacho
28/05/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 22:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:44

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 15:02

Conclusos para decisão
17/03/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 08:10

Conclusos para despacho
17/02/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 15:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/02/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2024 16:11

Expedição de Mandado.
24/09/2024 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 02:04

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 08:31

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2024 21:05

Conclusos para decisão
06/09/2024 13:24

Conclusos para despacho
05/09/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 01:48

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 13:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2024 13:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 15:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2024 15:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2024 16:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2024 17:22

Expedição de Mandado.
10/07/2024 17:22

Expedição de Mandado.
10/07/2024 17:21

Expedição de Mandado.
10/07/2024 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2024 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 02:28

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 13:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2024 06:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/06/2024 19:33

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2024 08:07

Juntada de Certidão
30/05/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 16:04

Expedição de Carta.
29/05/2024 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2024 14:48

Conclusos para decisão
29/05/2024 10:05

Conclusos para decisão
27/05/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 09:41

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 12:35

Determinada a emenda à inicial
13/05/2024 11:26

Conclusos para decisão
13/05/2024 11:19

Conclusos para decisão
13/05/2024 11:19

Conclusos para despacho
12/04/2024 18:01

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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