29/08/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0008067-50.2020.8.26.0196 (processo principal 1007506-43.2019.8.26.0196) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Denise Cury de Almeida Torres - - Magali de Cassia da Silva Espagnolo Tavares - - Silvana Aparecida Falleiros Oliveira -

Vistos.

Processo em ordem. 1.

Trata-se de incidente de cumprimento de sentença e, frente a divergência de cálculos, e foi designada realização de perícia contábil. 2.

O ato pericial foi agendado (fls. 214/215), porém o laudo jamais veio aos autos, sem êxito na comunicação via mensagem eletrônica (fls. 224) e mesmo na intimação pessoal (fls. 234, ato negativo).

Diante, fica revogada a nomeação do perito anteriormente indicado, senhor Lucas Guilherme Peixoto.

A análise sobre a tomada de medidas sancionatórias em detrimento do profissional ficará para o momento processual oportuno [artigo 158 do Código de Processo Civil].

Não houve prejuízo, frente ausência de levantamento de valores. 3.

Em substituição, nomeio o Senhor Eliseu Viera Bedo dos Santos com o compromisso de seu grau, para a realização de aferição técnica do local.

Manifeste-se o perito se aceita o encargo e se é possível utilizar-se da estimativa anteriormente apresentada pelo outro profissional, visto já ter havido depósito por parte do ente público.

Os limites da perícia serão aquelas indicados na decisão (fls. 155/161) que a designou.

Prazo de dez dias. 4.

No ensejo, certifique a serventia o valor atualizado do depósito efetuado nos autos, mediante consulta ao Portal de Custas. 5.

Conclusos, depois.

Ciência.

Intime-se e cumpra-se.

Franca, 26 de agosto de 2025. - ADV: GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE (OAB 326493/SP), GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE (OAB 326493/SP), GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE (OAB 326493/SP)
28/08/2025 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2025 14:19

Conclusos para despacho
16/06/2025 16:49

Conclusos para despacho
16/06/2025 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2025 06:48

Expedição de Certidão.
05/06/2025 06:46

Expedição de Certidão.
26/05/2025 09:24

Expedição de Mandado.
25/05/2025 16:42

Expedição de Certidão.
25/05/2025 14:04

Expedição de Certidão.
10/05/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 13:26

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 10:59

Conclusos para despacho
19/02/2025 10:58

Expedição de Certidão.
01/11/2024 16:00

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 14:14

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 02:28

Suspensão do Prazo
29/03/2024 00:02

Expedição de Certidão.
27/03/2024 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 09:30

Expedição de Certidão.
18/03/2024 09:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/03/2024 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 13:52

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 13:04

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 12:33

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 07:42

Expedição de Certidão.
24/10/2023 15:17

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 16:12

Expedição de Ofício.
16/10/2023 10:20

Expedição de Certidão.
26/09/2023 02:30

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2023 12:33

Nomeado Perito
19/09/2023 04:26

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2023 09:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/09/2023 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 15:06

Conclusos para despacho
01/06/2023 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2023 07:14

Expedição de Certidão.
19/05/2023 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 06:15

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2023 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2023 09:50

Expedição de Certidão.
17/05/2023 09:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2023 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 16:56

Expedição de Certidão.
27/01/2023 09:19

Juntada de Outros documentos
26/01/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2022 10:27

Juntada de Outros documentos
24/05/2022 07:05

Expedição de Certidão.
13/05/2022 16:42

Expedição de Certidão.
13/05/2022 16:29

Expedição de Certidão.
27/04/2022 03:46

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2022 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2022 10:32

Decisão
27/01/2022 17:23

Conclusos para decisão
24/01/2022 15:30

Conclusos para despacho
21/01/2022 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2022 02:00

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2022 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2022 11:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/01/2022 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2022 11:07

Expedição de Certidão.
13/12/2021 02:49

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2021 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2021 10:40

Decisão
30/11/2021 15:09

Conclusos para julgamento
19/10/2021 13:30

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2021 12:33

Conclusos para decisão
05/07/2021 11:41

Conclusos para despacho
02/07/2021 14:13

Juntada de Outros documentos
01/07/2021 18:54

Expedição de Certidão.
30/06/2021 15:53

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2021 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2021 12:02

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2021 14:04

Conclusos para despacho
23/06/2021 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2021 22:41

Suspensão do Prazo
28/05/2021 10:15

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2021 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2021 11:15

Expedição de Certidão.
18/05/2021 09:35

Decisão
17/05/2021 12:41

Conclusos para despacho
17/05/2021 12:41

Expedição de Certidão.
17/05/2021 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2021 07:22

Expedição de Certidão.
19/04/2021 11:25

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2021 09:54

Expedição de Certidão.
15/04/2021 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2021 10:56

Decisão
09/04/2021 15:30

Conclusos para despacho
09/04/2021 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2021 12:39

Juntada de Outros documentos
07/03/2021 20:33

Expedição de Certidão.
05/03/2021 11:56

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2021 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2021 10:21

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2021 07:28

Conclusos para despacho
19/02/2021 15:41

Juntada de Outros documentos
17/02/2021 11:43

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2021 11:59

Juntada de Outros documentos
15/02/2021 19:46

Expedição de Certidão.
15/02/2021 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2021 15:58

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2021 16:07

Conclusos para despacho
09/02/2021 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2021 10:26

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2021 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2021 21:57

Expedição de Certidão.
28/01/2021 15:11

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2021 10:23

Conclusos para despacho
25/01/2021 15:47

Juntada de Outros documentos
22/01/2021 14:55

Expedição de Certidão.
22/01/2021 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2021 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2020 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2020 22:36

Certidão de Publicação Expedida
02/11/2020 18:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2020 11:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/10/2020 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2020 07:38

Expedição de Certidão.
30/08/2020 09:54

Expedição de Certidão.
26/08/2020 11:49

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2020 17:15

Expedição de Certidão.
25/08/2020 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2020 18:46

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2020 16:05

Conclusos para despacho
19/08/2020 18:06

Juntada de Outros documentos
19/08/2020 13:47

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2020 12:18

Expedição de Certidão.
17/08/2020 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2020 11:07

Decisão
13/08/2020 12:32

Conclusos para despacho
13/08/2020 09:04

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2020

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0037284-53.2010.8.26.0564

Instituto Metodista de Ensino Superior

Icaro de Santana Novais

Advogado: Sem Advogado

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/12/2020 10:41

Exibir Processo

Processo nº 0037284-53.2010.8.26.0564

Instituto Metodista de Ensino Superior

Icaro de Santana Novais

Advogado: Heloiza Silveira Rico de Sousa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/09/2010 18:09

Exibir Processo

Processo nº 0009130-61.2012.8.26.0400

Renato Nunes Pereira

Advogado: Rodrigo Biagioni

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/06/2014 11:03

Exibir Processo

Processo nº 1006838-92.2024.8.26.0068

Quinto Andar Servicos Imobiliarios LTDA

Victoria de Oliveira dos Santos

Advogado: Igor Goes Lobato

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/04/2024 20:33

Exibir Processo

Processo nº 1000999-50.2025.8.26.0004

Larissa David Marconatto

Faculdades Metropolitanas Unidas Associa...

Advogado: Ellen Cristina Goncalves Pires

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/01/2025 17:01

Exibir Processo