08/09/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 10:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1022888-90.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ademir Antonio Gimenes Vieira - Por conseguinte, INDEFIRO a petição inicial, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, I e IV, ambos do Código de Processo Civil e determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.

Não há condenação em honorários sucumbenciais, haja vista que não houve a citação da parte contrária.

Há custas processuais a serem adimplidas: (a) no valor de 15 UFESPs pela interposição de agravo de instrumento, a ser recolhido na GuiaDARE-SPsob o Código 234-3 e (b) pelo ajuizamento da presente demanda, nos termos do Provimento CSM nº 2.684/2023 com as alterações introduzidas pelo Provimento CSM nº 2739/2024, no equivalente a 5 UFESPs, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ.

Código 224-0 (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/NovasDespesas).

Decorrido o prazo de 15 dias sem recolhimento dos tributos, intime-se a parte autora via carta AR para que comprove o recolhimento no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado, nos termos do art. 1.098 das NSCGJ, reputando-se válida a intimação se a parte mudou de endereço sem prévia comunicação ao juízo, nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC.

Findo o prazo sem informação acerca do pagamento, expeça-se certidão para inscrição do débito na dívida ativa.

Publique-se e intime-se.

Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para cancelamento da distribuição. - ADV: NAYMARA RUBIA DA SILVA FERNANDES (OAB 392111/SP)
03/09/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:24

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
03/09/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 08:36

Conclusos para despacho
14/07/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 11:13

Conclusos para despacho
24/06/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 22:31

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:31

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 11:57

Conclusos para despacho
30/05/2025 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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