TJSP - 0013144-28.2013.8.26.0053

1ª instância - 04 Fazenda Publica de Central

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Polo Ativo

Partes

COFCO BRASIL S/A

CNPJ: 06.315.338/0151-40

Advogados

ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR

OAB: 161403/SP

CPF *73.***.*09-11

HELIO ALBERTO BELLINTANI JUNIOR

OAB: 146171/SP

CPF *53.***.*66-07

Polo Passivo

Partes

CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 43.776.491/0001-70

COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULO - CETESB

Advogados

ALESSANDRA MARIA RANGEL ROMAO

CPF *59.***.*98-23

AGENOR FELIX DE ALMEIDA JUNIOR

OAB: 120567/SP

CPF *69.***.*43-51

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 12:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2025 06:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0013144-28.2013.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Noble Brasil S.A - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB e outro - "Ciência à parte requerente sobre o constante em fls. 797/803.

    Manifeste-se em termos de prosseguimento e/ou extinção em 10 (dez) dias" (Regularização da publicação no DJE). - ADV: ALESSANDRA MARIA RANGEL ROMÃO (OAB 181125/SP), ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR (OAB 161403/SP), HELIO ALBERTO BELLINTANI JUNIOR (OAB 146171/SP), AGENOR FELIX DE ALMEIDA JUNIOR (OAB 120567/SP)

  • 01/09/2025 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 13:18

    Ato ordinatório

  • 09/06/2025 12:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2025 21:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2025 05:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2025 14:47

    Ato ordinatório

  • 11/02/2025 11:57

    Ato ordinatório

  • 20/12/2024 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2024 05:19

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2024 05:18

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 14:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/11/2024 11:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2024 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2024 07:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2024 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 16:01

    Ato ordinatório

  • 27/09/2024 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 09:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/07/2024 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2024 10:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2024 10:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2024 13:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2024 13:52

    Ato ordinatório

  • 05/06/2024 13:11

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 04/06/2024 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2024 01:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 14:12

    Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Levantamento de Valores/Guia de Levantamento Expedida

  • 11/02/2024 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 09:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2024 03:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2024 06:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2024 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 15:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/01/2024 11:01

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2024 10:58

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 26/11/2023 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2023 01:11

    Suspensão do Prazo

  • 03/11/2023 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 16:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/10/2023 16:14

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/10/2023.

  • 17/04/2023 22:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2023 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2023 17:38

    Homologado o pedido

  • 14/04/2023 11:02

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2023 10:56

    Juntada de Decisão

  • 14/04/2023 10:56

    Juntada de Decisão

  • 16/11/2022 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2022 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2022 01:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2022 14:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/10/2022 07:40

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 26/09/2022 16:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 08/09/2022 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2022 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2022 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2022 16:19

    Início da Execução Juntado

  • 24/09/2021 16:51

    Início da Execução Juntado

  • 03/09/2021 18:43

    Autos no Prazo

  • 03/09/2021 12:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2021 16:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2021 13:56

    Decisão

  • 19/07/2021 21:14

    Início da Execução Juntado

  • 11/02/2021 15:39

    Autos no Prazo

  • 11/02/2021 13:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2021 14:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2021 15:33

    Proferido Despacho

  • 31/07/2019 12:00

    Autos no Prazo

  • 18/07/2018 11:50

    Autos no Prazo

  • 12/12/2017 11:56

    Autos no Prazo

  • 12/12/2017 08:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2017 12:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2017 14:09

    Proferido Despacho

  • 28/11/2017 11:44

    Processo Suspenso por 1 ano

  • 27/11/2017 16:58

    Serventuário

  • 27/11/2017 16:37

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 28/07/2014 14:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

  • 11/07/2014 15:47

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 27/06/2014 15:14

    Serventuário

  • 06/06/2014 12:55

    Autos no Prazo

  • 06/06/2014 08:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2014 15:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2014 14:52

    Decisão

  • 22/05/2014 14:49

    Juntada de Petição de Apelação

  • 14/05/2014 17:04

    Serventuário

  • 25/04/2014 09:24

    Autos no Prazo

  • 25/04/2014 08:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2014 12:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2014 17:52

    Decisão

  • 07/04/2014 18:36

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2014 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2014 15:01

    Serventuário

  • 07/03/2014 09:46

    Autos no Prazo

  • 07/03/2014 08:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2014 16:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2014 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2014 15:59

    Serventuário

  • 10/02/2014 15:58

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2014 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2014 17:37

    Serventuário

  • 12/11/2013 19:18

    Autos no Prazo

  • 12/11/2013 14:26

    Expedição de Mandado.

  • 11/11/2013 18:54

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2013 18:02

    Serventuário

  • 23/10/2013 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2013 16:05

    Serventuário

  • 24/09/2013 12:28

    Autos no Prazo

  • 24/09/2013 08:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2013 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2013 16:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2013 12:19

    Serventuário

  • 10/09/2013 14:15

    Decisão

  • 09/09/2013 10:01

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2013 09:56

    Juntada de Petição de Réplica

  • 15/08/2013 00:00

    Serventuário

  • 02/08/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/08/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2013 00:00

    Ato ordinatório - Réplica da Contestação

  • 27/06/2013 00:00

    Serventuário

  • 20/06/2013 00:00

    Juntada de Mandado

  • 17/06/2013 00:00

    Serventuário

  • 10/06/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/06/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2013 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 28/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2013 00:00

    Decisão

  • 27/05/2013 00:00

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2013 00:00

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/04/2013 00:00

    Serventuário

  • 10/04/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/04/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2013 00:00

    Decisão

  • 03/04/2013 00:00

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2013 00:00

    Processo Autuado

  • 03/04/2013 00:00

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 02/04/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 02/04/2013 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2013

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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