05/09/2025 10:47

Expedição de Certidão.
28/08/2025 19:55

Incidente Processual Instaurado
26/08/2025 09:30

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1072524-13.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Janaina Rodrigues da Silveira -

Vistos. 1 - Diante da inércia da executada, homologo os cálculos da parte exequente, assim como eventual renúncia ao valor excedente para processamento pela sistemática de RPV, se expressamente manifestado. 2 - Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, providencie a parte autora, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E.

Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital.

Prazo: 10 dias. 3 - No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4 - Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, considerado suficiente para encerramento do incidente que será instaurado. 5 - As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas.

Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais célere pela Serventia.

Intime-se. - ADV: VICTOR AZEVEDO SARAIN (OAB 479876/SP), ROBERTO LUIS RODRIGUES RUELA (OAB 215907/SP)
25/08/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:59

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:58

Homologado o Cálculo
25/08/2025 11:32

Conclusos para decisão
08/08/2025 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 12:27

Expedição de Certidão.
13/06/2025 16:34

Expedição de Certidão.
13/06/2025 16:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 12:04

Expedição de Certidão.
16/05/2025 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 21:34

Expedição de Certidão.
13/05/2025 21:34

Concedida a Dilação de Prazo
13/05/2025 10:53

Conclusos para despacho
09/05/2025 17:07

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 16:21

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
07/05/2025 16:17

Conclusos para despacho
14/04/2025 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 17:16

Expedição de Certidão.
29/01/2025 20:03

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2025 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 15:19

Expedição de Certidão.
24/01/2025 15:18

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
24/01/2025 14:48

Conclusos para despacho
24/01/2025 14:36

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
16/12/2024 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 17:02

Expedição de Certidão.
29/11/2024 17:02

Expedição de Certidão.
20/11/2024 14:16

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 22:40

Expedição de Certidão.
18/11/2024 22:40

Expedição de Certidão.
18/11/2024 22:36

Julgada Procedente a Ação
18/11/2024 12:01

Reativação de Processo Suspenso
18/11/2024 10:39

Conclusos para julgamento
11/10/2024 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 15:35

Processo Suspenso por 1 ano
24/02/2024 04:58

Suspensão do Prazo
17/12/2023 07:58

Expedição de Certidão.
08/12/2023 05:39

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2023 18:17

Expedição de Certidão.
06/12/2023 18:16

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
06/12/2023 15:21

Conclusos para despacho
10/11/2023 20:36

Juntada de Petição de Réplica
07/11/2023 08:40

Juntada de Petição de contestação
01/11/2023 06:54

Expedição de Certidão.
01/11/2023 05:39

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 23:22

Expedição de Mandado.
31/10/2023 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2023 14:49

Recebida a Petição Inicial
30/10/2023 11:01

Conclusos para despacho
27/10/2023 20:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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