28/08/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1023939-12.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Nivea Barranco Guerra ME - UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de declarar 1) o cancelamento do contrato firmado entre as partes a partir de 12 de fevereiro de 2025; 2) a inexigibilidade das mensalidades vencidas a partir desta data e da multa cobrada em razão da rescisão do contrato.

Torno definitiva a tutela de urgência concedida. - ADV: WENDEL FERREIRA DA SILVA (OAB 323258/SP), MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA (OAB 112922/SP)
26/08/2025 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:53

Julgada Procedente a Ação
07/08/2025 11:51

Conclusos para julgamento
16/06/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 09:43

Juntada de Petição de Réplica
25/05/2025 09:49

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 09:49

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 09:49

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 09:48

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 22:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 14:39

Conclusos para despacho
10/04/2025 22:40

Juntada de Petição de contestação
28/03/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2025 11:23

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 18:02

Expedição de Certidão.
20/03/2025 16:22

Expedição de Mandado.
20/03/2025 16:21

Concedida a Antecipação de tutela
20/03/2025 09:21

Conclusos para decisão
19/03/2025 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 09:49

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 13:15

Determinada a emenda à inicial
25/02/2025 10:58

Expedição de Certidão.
25/02/2025 09:01

Conclusos para decisão
24/02/2025 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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