12/09/2025 10:59

Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal
12/09/2025 10:55

Juntada de Ofício
02/09/2025 10:44

Juntada de Certidão
02/09/2025 09:59

Expedição de Carta.
02/09/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 17:22

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 17:14

Conclusos para decisão
01/09/2025 12:13

Conclusos para despacho
29/08/2025 22:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 15:39

Expedição de Ofício.
29/08/2025 14:18

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2025 14:17

Expedição de Carta.
28/08/2025 10:18

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 08:58

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500472-41.2025.8.26.0392 - Inquérito Policial - Receptação - MOISÉS RIBEIRO DE SOUZA -

Vistos.

Tendo em vista o Termo de Audiência de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) de fls. 90/92, fica dispensada designação de audiência para análise.

HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cumpra-se o determinado no artigo 379-B das NSCGJ: dê-se vista dos autos ao Ministério Público; intime-se a vítima (carta modelo - 505811); cientifique-se à Delegacia de Polícia de origem; anote-se no histórico de partes, o "evento" "Cód. 19 - Homologação de Acordo de Não Persecução Penal"; oficie-se ao IIRGD comunicando-se a presente decisão; aguarde-se, na fila específica disponível no fluxo do sistema informatizado, pelo prazo de 60 dias, a comunicação da distribuição da execução do acordo de não persecução penal pela Vara de Execução Criminal ou pelo juízo com competência em execução criminal.

Recebida a comunicação da distribuição da execução do acordo de não persecução penal, cumpra-se o disposto no artigo 379-D - NSCGJ: anote-se no histórico de partes, o "evento" "Cód. 18 - Início da Execução - Acordo de Não Persecução Penal", inserindo no complemento o número do processo de execução; lance-se a movimentação "62051- Arquivado Provisoriamente - Acordo de Não Persecução Penal", aguardando-se até a comunicação final do processo de execução; 3.

Recebida esta última comunicação, e tendo sido cumprido o acordo, anote-se o evento-Cód. 20 - Acordo de Não Persecução Penal Cumprido.

Em seguida, promova-se vista ao Ministério Público para manifestação quanto ao objeto apreendido (fls.16) e valor da fiança depositado nos autos.

Não havendo comunicação da distribuição da execução do acordo de não persecução penal no prazo de 60 dias, contados da data de homologação, cobre-se resposta.

Oportunamente, arquivem-se os autos, fazendo-se as demais anotações e cientificando-se o Ministério Público.

Intime(m)-se - ADV: ANA PAULA DA SILVA (OAB 401560/SP)
27/08/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 10:27

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
26/08/2025 17:44

Conclusos para decisão
26/08/2025 16:47

Conclusos para despacho
23/08/2025 00:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 08:01

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 12:53

Conclusos para decisão
15/08/2025 16:31

Conclusos para despacho
14/08/2025 09:43

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 10:59

Expedição de Certidão.
13/08/2025 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2025 10:58

Expedição de Certidão.
13/08/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 10:16

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 16:37

Conclusos para despacho
12/08/2025 16:07

Conclusos para despacho
08/08/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 10:57

Expedição de Certidão.
08/08/2025 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 16:33

Conclusos para despacho
13/05/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 09:52

Expedição de Certidão.
13/05/2025 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 12:05

Expedição de Certidão.
12/05/2025 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2025 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 15:35

Expedição de Certidão.
08/05/2025 15:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 10:46

Expedição de Certidão.
08/05/2025 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2025 10:45

Evoluída a classe de 280 para 279
08/05/2025 08:23

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 13:55

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
07/05/2025 12:15

Conclusos para despacho
07/05/2025 09:28

Juntada de Certidão
07/05/2025 09:19

Juntada de Certidão
07/05/2025 08:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
07/05/2025 08:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
06/05/2025 19:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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