TJSP - 1084162-72.2025.8.26.0053
1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 17:49
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
03/09/2025 01:39
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 01:34
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1084162-72.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Ronaldo Evangelista dos Santos - Isto posto, JULGO EXTINTA a presente demanda proposta por Ronaldo Evangelista dos Santos, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 51, II, da Lei 9.099/95.
Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 54 da Lei nº 9.099/95.
Não havendo interposição de recurso inominado, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. - ADV: VINICIUS MARANHÃO RODRIGUES (OAB 346813/SP) -
02/09/2025 12:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 10:57
Extinto o Processo por Inadmissibilidade do Procedimento Sumaríssimo
-
01/09/2025 14:23
Conclusos para decisão
-
29/08/2025 11:51
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
29/08/2025 11:51
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
29/08/2025 09:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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25/08/2025 08:08
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 07:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 11:23
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
21/08/2025 09:57
Conclusos para decisão
-
20/08/2025 20:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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