04/09/2025 13:11

Prazo
04/09/2025 12:32

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002407-12.2024.8.26.0457 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pirassununga - Apelante: Elektro Redes S/A - Apelado: Ana Paula Nardelli - Magistrado(a) Michel Chakur Farah - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ENERGIA ELÉTRICA - ALEGADA CONSTATAÇÃO DE FRAUDE NO APARELHO MEDIDOR POR MEIO DE TOI (TERMO DE OCORRÊNCIA E INSPEÇÃO) - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL.IRRESIGNAÇÃO DA RÉ - ATO ILÍCITO IMPUTADO AO USUÁRIO - RELAÇÃO DE CONSUMO - PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO - CONDIÇÃO QUE IMPUNHA À CONCESSIONÁRIA FAZER PROVA DA SUPOSTA DA FRAUDE E DA REGULARIDADE DOS VALORES IMPOSTOS, SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO, ÔNUS DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU TOI - PROVA PRODUZIDA UNILATERALMENTE - PRECEDENTES DESTA CÂMARA. - SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Feliciano Lyra Moura (OAB: 320370/SP) - Tassiane Tamara Locali Ventura (OAB: 316324/SP) - 5º andar
27/08/2025 16:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 15:11

Acórdão registrado
27/08/2025 14:36

Julgado virtualmente
22/08/2025 01:52

Julgamento Virtual Iniciado
23/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
16/04/2025 11:57

Conclusos para decisão
16/04/2025 09:35

Conclusos para decisão
15/04/2025 18:08

Distribuído por sorteio
15/04/2025 00:00

Publicado em
10/04/2025 18:22

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
10/04/2025 11:20

Processo Cadastrado
09/04/2025 08:56

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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