02/09/2025 12:08

Prazo
02/09/2025 10:45

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1502189-32.2023.8.26.0595 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Serra Negra - Apelante: Município de Serra Negra - Apelada: Claro Nxt Telecomunicações Ltda - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 233/242) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

São Paulo, 27 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcos Soares Machado - Advs: Atilio José Gonçalves Siloto (OAB: 255064/SP) (Procurador) - Christian Fernando Capato de Oliveira (OAB: 255084/SP) - Ricardo Jorge Velloso (OAB: 163471/SP) - 1º andar
28/08/2025 17:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
28/08/2025 14:46

Recurso Especial
28/08/2025 14:46

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 919
28/08/2025 14:46

RE - Despacho - Prejudicado
12/08/2025 10:32

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
11/08/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 00:00

Publicado em
21/07/2025 09:30

Prazo
21/07/2025 09:27

Expedição de Certidão.
16/07/2025 16:49

Vista (Contrarrazões)
16/07/2025 16:45

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
16/07/2025 16:42

Processamento de Recurso Especial Interposto
16/07/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
26/06/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 11:40

Prazo
28/05/2025 11:37

Unificação Pai
28/05/2025 10:54

Expedição de Certidão.
23/05/2025 19:42

Julgado virtualmente
05/05/2025 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 11:14

Subprocesso Cadastrado
24/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 11:52

Prazo
23/04/2025 11:36

Expedição de Certidão.
22/04/2025 11:19

Acórdão registrado
16/04/2025 16:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
15/04/2025 19:24

Declaração finalizada (Julg. Virtual)
06/03/2025 17:32

Conclusos para decisão
06/03/2025 17:24

Julgado virtualmente
14/02/2025 12:12

Julgamento Virtual Iniciado
13/12/2024 00:00

Publicado em
13/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
12/12/2024 00:00

Publicado em
11/12/2024 16:12

Informação
11/12/2024 14:38

Conclusos para decisão
11/12/2024 11:26

Distribuído por sorteio
04/12/2024 14:44

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
04/12/2024 13:50

Processo Cadastrado
28/11/2024 18:10

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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