03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1148876-31.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Apelada: Pamela Borges Hendler de Souza - Magistrado(a) Michel Chakur Farah - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO INVASÃO DE CONTA NA REDE SOCIAL “INSTAGRAM” AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

IRRESIGNAÇÃO DA RÉ - PARCIAL ACOLHIMENTO - DESATIVAÇÃO ARBITRÁRIA DE FUNCIONALIDADES DA CONTA NA PLATAFORMA DIGITAL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE HOUVE VIOLAÇÃO AOS TERMOS DE USO DA PLATAFORMA, ÔNUS QUE LHE INCUMBIA (ART. 373, II, DO CPC) - POSTS REALIZADOS PELOS HACKERS DIVULGANDO GOLPES EM NOME DA AUTORA, A ABALAR SUA HONRA - INJUSTA PRIVAÇÃO DO ACESSO À CONTA NA PLATAFORMA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - INDENIZAÇÃO QUE MERECE SER REDUZIDA A R$5.000,00, QUANTIA QUE ATENDE AOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE E QUE, ADEMAIS, ESTÁ EM HARMONIA COM PRECEDENTES DESTA C.

CÂMARA PARA CASOS SEMELHANTES - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Renan Mairena Serretiello (OAB: 403791/SP) - 5º andar
05/08/2025 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/08/2025 22:44

Expedição de Certidão.
27/07/2025 19:02

Suspensão do Prazo
16/05/2025 09:47

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 06:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 14:06

Conclusos para despacho
06/05/2025 16:40

Juntada de Petição de Contra-razões
06/05/2025 16:38

Juntada de Petição de Contra-razões
24/04/2025 16:21

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 11:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/04/2025 18:51

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/03/2025 21:17

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 07:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 18:41

Julgada Procedente a Ação
18/02/2025 12:55

Conclusos para despacho
18/02/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 08:30

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 15:31

Conclusos para despacho
16/12/2024 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 13:08

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/12/2024 12:25

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 13:32

Conclusos para despacho
15/11/2024 13:53

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2024 15:58

Conclusos para despacho
11/11/2024 10:21

Juntada de Petição de Réplica
26/10/2024 12:36

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2024 15:53

Conclusos para despacho
16/10/2024 15:11

Juntada de Petição de contestação
10/10/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 10:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/09/2024 12:48

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 08:43

Juntada de Certidão
19/09/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 16:28

Expedição de Carta.
18/09/2024 16:27

Concedida a Antecipação de tutela
16/09/2024 09:34

Conclusos para despacho
13/09/2024 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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