02/09/2025 12:08

Prazo
02/09/2025 10:40

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1004790-80.2015.8.26.0132 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Catanduva - Apelante: Prefeitura Municipal de Catanduva - Apelado: Osvaldo Moraes - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às fls. 137-148.

Int.

São Paulo, 28 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ferraz de Arruda - Advs: Carolina Trassi Daoglio (OAB: 295224/SP) - Valdenir João Gulli (OAB: 180702/SP) - 1º andar
28/08/2025 17:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
28/08/2025 17:10

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 339
28/08/2025 17:10

RE - Despacho - Prejudicado
22/08/2025 14:51

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
23/09/2016 18:16

Prazo
23/09/2016 00:00

Publicado em
22/09/2016 17:14

Expedição de Certidão.
13/09/2016 12:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
13/09/2016 11:31

Despacho
13/09/2016 11:26

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
13/09/2016 11:26

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 793
08/09/2016 13:50

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
08/09/2016 13:49

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
23/06/2016 00:00

Publicado em
22/06/2016 13:37

Prazo
22/06/2016 12:21

Expedição de Certidão.
20/06/2016 18:17

Vista (Contrarrazões)
06/05/2016 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2016 00:00

Publicado em
17/03/2016 00:00

Publicado em
16/03/2016 12:13

Prazo
16/03/2016 11:52

Expedição de Certidão.
02/03/2016 00:00

Publicado em
27/02/2016 01:43

Acórdão registrado
26/02/2016 13:17

AcórdãoFinalizado
25/02/2016 18:48

Documento Finalizado
24/02/2016 09:30

Julgado
24/02/2016 00:00

Não-Provimento
19/02/2016 00:00

Publicado em
16/02/2016 16:27

Incluído em pauta para 16/02/2016 04:27:29 local.
05/02/2016 16:27

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
05/02/2016 16:18

Despacho À Mesa
04/02/2016 00:00

Publicado em
03/02/2016 00:00

Conclusos para decisão
02/02/2016 15:24

Conclusos para decisão
02/02/2016 15:17

Expedição de Outros documentos.
01/02/2016 18:18

Conclusos para decisão
01/02/2016 11:57

Distribuído por competência exclusiva
27/01/2016 00:00

Publicado em
27/01/2016 00:00

Publicado em
12/01/2016 15:13

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
12/01/2016 13:32

Processo Cadastrado
12/01/2016 12:22

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2016

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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