TJSP - 1046357-56.2023.8.26.0053
1ª instância - 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 09:30
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 09:30
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
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31/08/2025 09:16
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 09:57
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1046357-56.2023.8.26.0053/03 - Requisição de Pequeno Valor - Equivalência salarial - Luiza Helena Munhoz Oki - Vistos, Considerando que a parte autora cumpriu as exigências legais e o crédito já foi devidamente apurado, após o contraditório, defiro a expedição de ofício requisitório, nos termos da decisão homologatória.
Caso haja desconto de Imposto de Renda, deverá a ré justificar a alíquota, a forma de cálculo dos valores eventualmente retidos, apresentando planilha ou memória de cálculo, assim como eventuais holerites, com o fundamento do desconto de acordo com a faixa de remuneração quando o pagamento disser respeito a vencimento de servidor público.
Int. - ADV: LUCIANA SOARES (OAB 483205/SP) -
20/08/2025 13:29
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 13:29
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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20/08/2025 12:26
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
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20/08/2025 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/08/2025 12:08
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 12:07
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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19/08/2025 15:28
Conclusos para despacho
-
24/06/2025 19:03
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2023
Ultima Atualização
10/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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