13/09/2025 13:44

Expedição de Certidão.
09/09/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1038894-92.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Martin Schechtmann - - Anette Lewin - - Shlomo Lewin - - Judy Schechtmann -

Vistos.

Fls. 421/425: rejeito os embargos porque, a par do entendimento deste Juízo, é certo que o STF firmou entendimento vinculante em sentido diverso, permitindo a desisitência mesmo havendo sentença já proferida e desde que não tenha havido o trânsito em julgado.

Int. - ADV: JOSE ANTONIO SALVADOR MARTHO (OAB 146743/SP), JOSE ANTONIO SALVADOR MARTHO (OAB 146743/SP), JOSE ANTONIO SALVADOR MARTHO (OAB 146743/SP), JOSE ANTONIO SALVADOR MARTHO (OAB 146743/SP), FABIANA SANTOS PACHECO (OAB 437522/SP), FABIANA SANTOS PACHECO (OAB 437522/SP), FABIANA SANTOS PACHECO (OAB 437522/SP), FABIANA SANTOS PACHECO (OAB 437522/SP)
08/09/2025 11:45

Expedição de Certidão.
08/09/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 09:22

Decisão Interlocutória de Mérito
08/09/2025 09:06

Conclusos para decisão
08/09/2025 08:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/09/2025 08:56

Expedição de Certidão.
03/09/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 22:52

Expedição de Certidão.
02/09/2025 22:43

Ato ordinatório
25/08/2025 08:04

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 17:36

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
21/08/2025 17:27

Conclusos para decisão
21/08/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2025 00:36

Expedição de Certidão.
06/08/2025 09:20

Expedição de Certidão.
06/08/2025 09:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2025 07:34

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 14:44

Concedida a Segurança
30/07/2025 08:10

Conclusos para julgamento
29/07/2025 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 15:55

Expedição de Certidão.
29/07/2025 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2025 15:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2025.
19/05/2025 23:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 23:30

Juntada de Mandado
19/05/2025 23:30

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 23:29

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 23:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 23:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 23:28

Juntada de Mandado
19/05/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2025 04:26

Expedição de Certidão.
09/05/2025 21:40

Expedição de Certidão.
09/05/2025 19:10

Expedição de Mandado.
09/05/2025 19:09

Expedição de Mandado.
09/05/2025 19:09

Expedição de Mandado.
09/05/2025 11:39

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 11:20

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 09:32

Não Concedida a Medida Liminar
08/05/2025 08:57

Conclusos para decisão
08/05/2025 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 22:57

Conclusos para despacho
07/05/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 13:35

Expedição de Certidão.
07/05/2025 13:08

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 09:30

Conclusos para despacho
07/05/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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